sexta-feira, 29 de maio de 2020

Lei das mensalidades é “inconstitucional e nula”, diz presidente do Sindicato das Escolas Particulares


Em vídeo divulgado há pouco, a presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Beatriz Padovanni, reforça o posicionamento da entidade, que decidiu ajuizar ação judicial para derrubar a Lei 9.065/2020. Sancionada nesta quinta (28) pelo governador Helder Barbalho, a lei obriga os estabelecimentos de ensino a conceder descontos enquanto durar a pandemia.

Padovanni ressalta que as escolas têm sido sensíveis às dificuldades impostas a todos pela pandemia, mas acrescenta que as negociações vinham se travando caso a caso. Ela classifica a lei de “inconstitucional e nula” e adianta que, caso a Justiça acolha a pretensão do sindicato, as escolas vão cobrar mais tarde a restituição dos descontos oferecidos.

Assista ao vídeo. 

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