A Justiça Federal homologou por sentença, nesta terça-feira (10), um acordo (veja íntegra da ata neste link) que restabelece a visita regular de advogados aos presos que estão sob custódia do estado do Pará no Complexo Penitenciário de Americano, situado no município de Santa Izabel. As visitas dos familiares dos presos será restabelecida a partir de 21 de setembro.
O Ministério Público Federal (MPF), segundo o acordo, também poderá requisitar aleatoriamente a presença de presos para que sejam periciados por médicos do Instituto Renato Chaves ou outra instituição idônea, para verificar eventuais evidências de crimes de tortura que estariam ocorrendo desde que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) assumiu o controle de algumas casas penais do Pará, no dia 5 de agosto.
As visitas ao presídio de Americano já poderão ser retomadas a partir desta quarta-feira (11), garantida a entrevista pessoal e reservada de advogados e defensores públicos com os seus clientes, independentemente de agendamento, respeitada a ordem de chegada.
No Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano 2 (CTM2), os mesmos procedimentos só deverão ocorrer a partir de segunda-feira (16), uma vez que, em ambos os estabelecimentos prisionais, a equipe que atua na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ainda não concluiu o procedimento de separação das presas, retirada de celulares e eventuais instrumentos que possam ser utilizados para prática de crime.
O acordo, homologado pelo juiz federal Jorge Ferraz, durante audiência de cerca de quatro horas ocorrida na 5ª Vara da Justiça Federal, em Belém, obteve a concordância de membros do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Conselho Penitenciário (Copen), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Denúncias - A audiência foi designada no âmbito de ação ajuizada dia 30 de agosto, pelo MPF, que ingressou em juízo após receber relatos de possíveis torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes federais de execução penal da FTIP, aos presos do Complexo Penitenciário de Americano e às presas do Centro de Reeducação Feminino, localizados, respectivamente, nos municípios de Santa Izabel e Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.
Na ação, o MPF o pediu ainda que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a providenciar, de forma urgente, tratamento de saúde (médico – inclusive psiquiátrico –, farmacêutico, odontológico e psicológico) aos detentos, com prioridade para os que relatam ou apresentem ferimentos e machucados, e os doentes.
Como parte do acordo homologado pela Justiça Federal, serão retomadas as fiscalizações do Copen, independentemente de agendamento. A partir desta quarta-feira, os conselheiros já poderão fazer inspeções no Presídio de Americano e a partir do dia 16 de setembro, no CTM2 e CRF. Além de integrantes do Copen, poderão participar da fiscalização programada representantes da OAB-PA, do MPF, da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da DPU, num total de nove pessoas em cada visita.
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