A Procuradoria-geral de Justiça do Pará instaurou, nesta terça-feira (16), um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a acusação de que juízes estaduais estão envolvidos em um suposto caso de recebimento de propina em Santa Luzia do Pará, ocorrido em 2014. Um áudio apócrifo, divulgado recentemente nas redes sociais, sugere que os magistrados venderam sentenças judiciais para o ex-prefeito municipal.
De autoria do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o PIC vai investigar se os juízes da capital Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco receberam dinheiro do então prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, para ser reintegrado à chefia da prefeitura, de onde foi afastado à época por suposta prática de crime de compra de votos nas eleições de 2012.
Diligências já estão sendo executadas pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por determinação do procurador-geral de Justiça, para estabelecer inicialmente a autenticidade e a legitimidade dos arquivos de áudio divulgados em redes sociais.
Durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizada na manhã desta quarta-feira (17), em Belém, o procurador-geral Gilberto Martins comunicou aos desembargadores a instauração do procedimento investigatório para apurar se os juízes cometeram o crime de corrupção.
O chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também informou durante a sessão que o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já foi notificado sobre os supostos áudios gravados pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.
Sindicância
Por determinação da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi instaurada sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais, descritos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco.
Conforme a portaria Nº 068/2019-CJRMB, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, considerou os fatos constantes no expediente nº 2019.6.001864-2 e decisão subsequente exarada pela Corregedoria. A juíza auxiliar da Corregedoria, Rubilene Silva Rosário, conforme a mesma portaria, presidirá a sindicância, com prazo de 30 dias para conclusão.
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