Menos mal.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou
nesta quarta-feira (12) que ingressou com ação perante a Justiça Federal – Subseção
Judiciária de Santarém, pedindo decisão liminar para interromper a construção
de imóvel em área de preservação permanente às margens do Lago Verde, no
distrito de Alter do Chão, conforme já divulgado pelo Espaço Aberto, na postagem Construção
irregular ameaça recanto paradisíaco em Santarém.
Na ação, ajuizada na última segunda-feira (10),
o MPF também que o proprietário da obra, o vice-presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, seja
obrigado a demolir a construção e a promover a recuperação da área de
preservação permanente degradada, além de pagar R$ 500 mil em danos morais
coletivos.
“Trata-se de afrontosa invasão de área às
margens de importantíssimo curso d'água, que causa sérios danos ao meio
ambiente e desafia o Poder Público”, destaca na ação a procuradora da República
Luisa Astarita Sangoi.
O MPF diz ter recebido informações da Secretaria
de Meio Ambiente de Santarém (Semma) de que foi concedida licença para a
construção porque o solicitante apresentou projeto de tratamento de esgoto e a
obra cumpriu os requisitos técnicos de engenharia civil.
Mas o MPF sustenta que essa licença é ilegal e
viola os princípios do direito ambiental. “Não é possível a construção em áreas
de preservação permanente, devendo ser demolidas e buscar-se a reparação do
dano ambiental causado”, registra a ação.
Com
informações da Ascom do MPF no Pará
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