terça-feira, 2 de abril de 2019

A Celpa é um escândalo. É um choque para o consumidor paraense.

A imagem foi pinçada do portal da Celpa. Se a concessionária de energia tivesse a eficiência que propagandeia,
não estaria sendo alvo de 17 mil reclamações e 11 mil ações que tramitam no Judiciário paraense

A Celpa, com todo o respeito, é um escândalo.
A Celpa é a negação absoluta das mais sólidas, das mais enraizadas e irremovíveis convicções de que a privatização de empresas estatais é a porta larga que levaria aos larguíssimos caminhos da eficiência e da produtividade em proveito do bem-estar da coletividade, destinatária de serviços básicos, como o de fornecimento de energia elétrica.
No caso da Celpa, os consumidores paraenses estão sendo tão ou mais maltratados e lesados do que o eram quando a empresa era estatal.
Sim, tivemos aquele racionamento horroroso, nos anos 1980.
Mas veio a Celpa privatizada.
E tivemos também, por um bom período, apagões em Belém e várias regiões do estado.
Só isso?
Não.
A Celpa sabe como nos maltratar muito mais.
Os números apresentados pela força-tarefa que anunciou, na manhã desta terça-feira (02), a propositura de três ações contra a Celpa (duas na Justiça Federal, uma na Justiça Comum), são verdadeiramente aterradores.
Apenas no ano passado, foram 17 mil reclamações e 11 mil ações ajuizadas contra a Celpa. Onze mil ações, meus caros. Onze mil.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses.
Cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito – tudo isso foi colhido nas investigações a que procederam o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.


Na ação judicial que trata da cobrança pelos “gatos”, distribuída para a 1ª Vara Federal Cível de Belém, são relatados casos em que a Celpa recebe, desde 2015, dos dois milhões de usuários no Pará, as chamadas perdas não-técnicas, uma cobrança permitida pela Aneel. Essas perdas são estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas de todos os consumidores, alcançando no estado 34% do valor total das contas de luz.
As outras duas ações judiciais iniciadas na semana passada contra a Celpa e a Aneel complementam o quadro de abusos da concessionária contra os consumidores paraenses. Na ação civil pública 1001345-89.2019.4.01.3900, na 2ª Vara Federal Cível de Belém, discute-se o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a empresa notifica um consumidor da presença de irregularidades na conta de energia de seu imóvel – ou por haver um desvio de energia ou por ter havido em algum momento do passado, mesmo que o usuário não residisse no endereço.
Nas investigações, a força-tarefa recebeu a denúncia de que a Celpa impõe aos trabalhadores responsáveis pelas notificações uma meta de sete Termos assinados por dia. A existência da meta pode explicar, segundo a força-tarefa, a prática abusiva de obrigar qualquer pessoa presente no imóvel a assinar o TOI, mesmo que não seja o titular da conta de energia, sob ameaça de corte imediato de energia.
Isso não é um escândalo?
A Celpa, fora de brincadeira, não é um escândalo?

---------------------------------------------------
Clique nos links abaixo para ver a íntegra das petição inicial de cada ação ajuizada.




Com informações do MPF

Nenhum comentário:

Postar um comentário