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| A imagem foi pinçada do portal da Celpa. Se a concessionária de energia tivesse a eficiência que propagandeia, não estaria sendo alvo de 17 mil reclamações e 11 mil ações que tramitam no Judiciário paraense |
A Celpa, com todo o respeito, é um escândalo.
A Celpa é a negação absoluta das mais sólidas, das mais
enraizadas e irremovíveis convicções de que a privatização de empresas estatais
é a porta larga que levaria aos larguíssimos caminhos da eficiência e da
produtividade em proveito do bem-estar da coletividade, destinatária de
serviços básicos, como o de fornecimento de energia elétrica.
No caso da Celpa, os consumidores paraenses
estão sendo tão ou mais maltratados e lesados do que o eram quando a empresa era estatal.
Sim, tivemos aquele racionamento horroroso, nos
anos 1980.
Mas veio a Celpa privatizada.
E tivemos também, por um bom período, apagões em
Belém e várias regiões do estado.
Só isso?
Não.
A Celpa sabe como nos maltratar muito mais.
Os números apresentados pela força-tarefa que
anunciou, na manhã desta terça-feira (02), a propositura de três ações contra a Celpa (duas na Justiça Federal,
uma na Justiça Comum), são verdadeiramente aterradores.
Apenas no ano passado, foram 17 mil reclamações
e 11 mil ações ajuizadas contra a Celpa. Onze mil ações, meus caros. Onze mil.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em
indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas
abusivas da empresa contra os consumidores paraenses.
Cobranças excessivas, cortes irregulares de
energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito – tudo isso
foi colhido nas investigações a que procederam o Ministério Público Federal
(MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União
(DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) também é ré nos processos que tramitam na esfera
federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.
Na ação judicial que trata da cobrança pelos
“gatos”, distribuída para a 1ª Vara Federal Cível de Belém, são relatados
casos em que a Celpa recebe, desde 2015, dos dois milhões de usuários no Pará,
as chamadas perdas não-técnicas, uma cobrança permitida pela Aneel. Essas
perdas são estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas
de todos os consumidores, alcançando no estado 34% do valor total das contas de
luz.
As outras duas ações judiciais iniciadas na
semana passada contra a Celpa e a Aneel complementam o quadro de abusos da
concessionária contra os consumidores paraenses. Na ação civil pública
1001345-89.2019.4.01.3900, na 2ª Vara Federal Cível de Belém, discute-se o
chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a
empresa notifica um consumidor da presença de irregularidades na conta de
energia de seu imóvel – ou por haver um desvio de energia ou por ter havido em
algum momento do passado, mesmo que o usuário não residisse no endereço.
Nas
investigações, a força-tarefa recebeu a denúncia de que a Celpa impõe aos
trabalhadores responsáveis pelas notificações uma meta de sete Termos assinados
por dia. A existência da meta pode explicar, segundo a força-tarefa, a prática
abusiva de obrigar qualquer pessoa presente no imóvel a assinar o TOI, mesmo
que não seja o titular da conta de energia, sob ameaça de corte imediato de
energia.
Isso não é um escândalo?
A Celpa, fora de brincadeira, não é um
escândalo?
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Clique nos links abaixo para ver a íntegra das petição inicial de cada ação ajuizada.
Com informações do MPF
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