Resgatando o Pará

ISMAEL MORAES - advogado socioambiental

A Procuradoria do Estado possui alguns membros ostentando portentosas bancas de advocacia privada que servem às empresas com os potenciais maiores passivos sociais, ambientais e tributários, que, em muitos casos, magicamente, jamais constituídos em dívidas ou caracterizados como objetos a serem demandados, desaparecem sem sequer chegar a se tornar litígio – excrescência que é uma realidade espantosa quando deparada com o baixíssimo IDH da maioria dos municípios e da própria Região Metropolitana de Belém.
O contribuinte paraense (categoria em que até a pouco tempo não se incluíam as mineradoras) já pagou e ainda paga muitos cursos de mestrado, doutorado e quejandos a diversos servidores de carreira, geólogos, engenheiros, químicos e, em especial, a procuradores do Estado para se especializarem em matéria tributária, agrária e ambiental. Mas a aplicação desses conhecimentos, ao contrário de obrigar as mineradoras a compensarem ou a pelo menos  remediarem por tanto mal deixado, até recentemente só foi utilizado a favor delas em rendosas assessorias ou advocacia particular, de uma casta que já recebe uma das melhores remunerações de todo o funcionalismo público.
Foi necessário que agentes políticos (ou seja, quem não é de carreira na função pública) começassem a apurar essas dívidas sociais e ambientais para que a Procuradoria do Estado passasse a ser obrigada a agir. Com o domínio seguro de Helenilson Pontes, tributarista de nomeada, por sorte ocupando a vice-governadoria, o governador Jatene pôde taxar a exploração dos minérios e a utilização dos recursos hídricos, forma legítima de, enviezadamente, compensar o desfalque causado pela Lei Kandir, e mantido pela incompetência e falta de compromisso da maioria dos parlamentares federais que até hoje nos representaram.
Atualmente, em franca atitude defensiva do Pará assumida pelo secretário Adnan Demachki e Luiz Fernandes, empresas que utilizam os nossos recursos são obrigadas a investir aqui para obter licenças de funcionamento, como uma multinacional proprietária de jazidas de ouro obrigada a criar pólo joalheiro, ou as exportadoras de grãos, que terão de instalar indústrias de beneficiamento de soja e milho, e não apenas passar com as riquezas deixando um rastro de miséria, como já está fazendo a multinacional Bunge Alimentos.
Na terça-feira, a Justiça Federal em Altamira concedeu liminar a uma ação proposta pela Procuradoria do Estado e pelo MPF obrigando a Norte Energia a aplicar 109 milhões de reais no Pará em compensações até então destinados ao Estado do Mato Grosso.
Mas a imprensa não noticiou que todos os estudos, não só científicos como jurídicos, que embasaram a atuação da Procuradoria do Estado, e mesmo as gestões insistentes junto ao governador Simão Jatene para determinar a propositura da medida judicial, resultaram do inconformismo e da incansável dedicação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes, e do diretor do Ideflor-Bio, Thiago Valente.
Pode ainda ser pouco perto do que já fomos espoliados, mas isso já nos dá uma sensação de cidadania e de resgate do Pará.