De um leitor do Espaço Aberto, sobre tuíte em que o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa cobra da presidente Dilma a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter se encontrado com advogados de empreiteiras enroladas no Petrolão:
Barbosa prova aqui que nunca foi advogado de verdade e fala do que não sabe. Em primeiro lugar, as empresas que respondem pelo chamado "petrolão" não estão sendo acionadas apenas no Poder Judiciário, mas também por organismos do Poder Executivo, como a CGU e certamente o Ministro da Justiça será ouvido sobre providências a serem tomadas sobre elas.
Assim, mesmo que assumamos que de fato o assunto tratado foi o "petrolão", o advogado está certo em procurar o ministro da Justiça e este também está correto em receber qualquer advogado que queira apresentar a versão de seu cliente, pois esta ação é uma prerrogativa da profissão estabelecida em lei.
Para Barbosa, que ao longo de sua ação do STF foi pródigo em desrespeitar as prerrogativas da categoria e demonizar a atuação dos advogados em favor de seus clientes, o episódio ao invés de ser momento para debate sério virou oportunidade para demagogia.
A OAB respondeu a Barbosa com objetividade e elegância :
ResponderExcluir"O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.
A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.
Diretoria da OAB Nacional
Se estava tudo dentro da mais perfeita legalidade, por que a reunião foi ocultada da agenda oficial do ministro?
ResponderExcluirO Brasil é assim, o mesmo que critica a corrupção defende a sua categoria quando essa é corruptora. Claro que o advogado tem a prerrogativa e o direito de ser recebido por qualquer autoridade, entretanto a autoridade como agente público tem a obrigação de fazer desse encontro algo transparente. Ilegal não foi, mas imoral com certeza. Alguem acha que os DPF quando vão cumprir uma busca e apreensão da operação lava jato não avisam aos seus superiores? E esses não avisam os seus até chegar no ministro? Só tolo acredita na independência das polícias. Policia judiciária tem que fazer parte do Poder Judiciário, ou do MP. Mas a quem interessa isso?
ResponderExcluirAdvogado atua em processos. No máximo, pode ser recebido por juiz. Ministro da Justiça não tem a ver com a necessária independência do DPF. Por essa teoria das autoridades - furadíssima - bastava os advogados irem direto à Presidente.
ResponderExcluirQuem é honesto não retém apartamento funcional ilegalmente...
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