A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão imediata dos cursos promovidos pelo Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) que concedem ou prometem conceder diplomas de nível superior. Apesar da empresa não estar autorizada a realizar cursos de graduação, vem colocando alunos e ex-alunos no mercado de trabalho. Em alguns casos, como no exercício ilegal das funções de professor e de estagiário de educação física, a saúde da população corre riscos diretos.
A decisão, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, aumenta para 12 o número de de instituições no Pará que nos últimos dois anos e meio foram suspensas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
A Justiça também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CRF8) apresente, dentro de 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho em 2012 e 2013 a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), do município de Timon, no Maranhão. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF) realizadas desde dezembro de 2012, o Ietep fez parceria com o IESM para tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas.
O IESM também terá 15 dias para apresentar relação de alunos diplomados desde 2011. Os prazos começam a contar assim que as instituições forem oficialmente notificadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa para o Ietep é de R$ 1 mil por dia. Para o IESM, se a decisão for desobedecida a multa prevista é de R$ 10 mil para cada nova diplomação ilegal de grupos de estudantes, além da anulação dos certificados concedidos.
Fatep - A ação judicial do MPF informa que o Ietep atua no mesmo prédio e com muitos ex-dirigentes da Faculdade Teológica do Pará (Fatep), empresa que, por também ter promovido ilegalmente cursos de graduação, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF em fevereiro de 2012, comprometendo-se a indenizar os ex-alunos pelos prejuízos causados.
De acordo com levantamentos feitos pela Procuradoria da República em Paragominas, os alunos da Fatep absorvidos pelo Ietep concluíram os cursos em 2012 e aguardam a diplomação. Os cursos que o Ietep pode promover, no entanto, são apenas os chamados cursos livres, treinamentos que não necessitam de credenciamento junto ao MEC e que não dão direito a certificados de nível de graduação ou pós-graduação.
“Outrossim, a própria instituição apresentou a lista de cursos que oferece, quais sejam, administração, ciências contábeis, educação física, pedagogia e serviço social, sendo todos estes, portanto, com nomenclatura similar ao de cursos de nível superior”, registra a decisão judicial.
O Ietep oferece aulas apenas quatro dias por mês. As aulas de administração são realizadas em uma semana do mês, de segunda a quinta-feira, por aproximadamente três horas. Nos cursos de educação física as aulas são ministradas apenas nos finais de semana, a cada 15 dias.
O MPF destaca na ação que a atuação irregular do Ietep está colocando a saúde pública em risco. As investigações sobre a empresa apontaram que muitos alunos dos “cursos livres” acabam por atuar no mercado de trabalho como profissionais de educação física.
Processo nº 0001433-39.2013.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Acompanhamento processual: http://goo.gl/A2rjzi
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Fonte: Ministério Público Federal
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