Procuradores insatisfeitos com o processo eleitoral apontam duas anomalias que, segundo eles, depõem contra a credibilidade da própria categoria dos procuradores, que precisam obrigatoriamente, na condição de advogados públicos, exibir qualidades que incluam a ética como atributo primacial, indispensável para o exercício da profissão.
A primeira anomalia seria o fato de 13 procuradores terem votado por meio de procurações que foram passadas à chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, Carolina Massoud. Como se pode ver claramente na proclamação oficial do resultado, disponível no site da Associação (veja imagem acima), outras procurações foram conferidas a vários procuradores, representando um total de 20% dos associados aptos a votar, e que efetivamente votaram no pleito. A segunda anomalia é o fato, confirmado, de que o procurador Sérgio Reis, presidente eleito, é sócio do marido da chefe de Gabinete num escritório de advocacia.
Como se depreende da própria proclamação do resultado, não existe qualquer afronta estatutária ao fato de associados da entidade votarem por meio de procuração. Mas alguns procuradores ouvidos pelo Espaço Aberto consideram que, numa eleição renhida e muito disputada, como foi esta, o fato de apenas uma pessoa concentrar 13 procurações - equivalente a 15% do colégio eleitoral - representa uma distorção, porque é capaz de decidir uma eleição.
"Eu acho que não houve, de fato, afronta ao estatuto. Mas entendo que pode ter ter ocorrido um exagero no uso do mecanismo que permite o voto por meio de procuração", admitiu ao Espaço Aberto um procurador que preferiu não se identificar.
"Choro de perdedor"
O blog tentou ouvir o presidente eleito, Sérgio Reis, mas não conseguiu porque ele se encontra de férias, viajando para o exterior. Mas a vice-presidente da chapa vencedora, Carla Melem, rebateu enfaticamente as críticas que vêm sendo feitas ao processo eleitoral da Associação dos Procuradores do Estado. "Eu resumo todas essa situação a choro de perdedor", ressumiu a vice eleita.
Segundo ela, o voto por procuração, previsto expressamente no estatuto, é uma forma de garantir a participação de procuradores que atuam em outros municípios e não podem se deslocar a Belém apenas para participar do pleito. "Observe-se que a Comissão Eleitoral foi expressamente consultada sobre isso e disse por e-mail, transmitido a todos, que as procurações poderiam ser mandadas até em papel de pão", disse Carla Melem, contestando as críticas de que os documentos sequer foram reconhecidos em cartório.
A vice-presidente eleita acrescenta ainda que outros nove membros da Associação receberam procurações e descartou qualquer possibilidade de que ingerências administrativas teriam feito com que um grande número de votantes constituíssem como procuradora a chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.
"Assim como nós tivemos gente com DAS apoiando a nossa chapa, também tivemos gente com essa categoria funcional apoiando a chapa opositora. E, além disso, todos são testemunhas de que o procurador-geral do Estado [Caio Trindade] teve uma postura correta, absolutamente neutra nessas eleições", disse Carla Melem.
Ela também ressaltou não ver qualquer incompatibilidade ética na relacionamento profissional do novo presidente com o marido da chefe de Gabinete. "Eles realmente são sócios, mas num escritório de advocacia privada. Nós trabalhamos na advocacia pública. Todos agem com seriedade dentro de suas respectivas atribuições", disse Carla Melem.
Apepa esclarece
Ontem à noite, o blog recebeu a seguinte nota, divulgada pelo ex-presidente da Comissão Eleitoral:
"Sobre a nota publicada acerca das eleições da Apepa, o ex-presidente da Comissão Eleitoral, Ibraim Rocha, esclarece que o voto por procuração é previsto no estatuto. O instrumento possibilitou que procuradores lotados fora da sede ou de férias pudessem exercer o seu direito de voto. Assim, com participação de todos os associados, o resultado representou a autêntica vontade da classe, de forma legal e legítima, sem que houvesse impugnações ao processo eleitoral."
Uma das propostas da chapa da situação era impedir o acesso e equiparação dos procuradores autárquicos e fundacionais ao nível dos procuradores do estado.
ResponderExcluirIsso demonstra a indiferença dos destes à evolução da advocacia pública do Estado.
Uma lastimável perda para o Governo, uma perda para a sociedade.
Aina bem que eles tem essa proposta, porque senão viraria um trem da alegria.
ResponderExcluirTrem da alegria?
ResponderExcluirSão todos igualmente concursados, nenhum apadrinhado, com o mesmo nível técnico, no entano tratados como procuradores de 2ª classe.
Quem perde é o Estado pela dissonância do entendimento jurídico e pela falta de controle e gestão.
E daí se são concursados? Por acaso um advogado concursado pode assumir o cargo de um juiz também concursado?
ResponderExcluirTrem da alegria sim. Daqui a pouco tomo mundo vai querer virar ministro, promotor, procurador de justiça... basta se bacharel em Direito.
Ninguem na PGE considera os procuradores autárquicos de segunda classe, nem os advogados que estavam nas autarquias antes da chegada dos autárquicos
ResponderExcluirNenhum Procurador do Estado poderá cumprir as atribuições dos autárquicos e a reciproca é a mesma, pois, cada um no seu quadrado.
E cabe a PGE ditar os posicionamento Jurídicos , para evitar a dissonância como disse o segundo anônimo
Em tempo: "trem da alegria" é um termo muito forte
ResponderExcluirO interessante é ver que autoridades do Estado não acha que isso se chama trem da alegria! Onde estamos!
ResponderExcluirA PGE precisa definir o que é estado.
ResponderExcluirDependendo do interesse, estado é pessoa jurídica representativa da administração direta do poder executivo.
Em outras situações, estado é unidade da federação.
Ninguém quer ser o que nao é.
Mas a PGE do Pará, na situação atual, está em desconformidade com a Constituição, pois todo o corpo jurídico deve ser subordinado a uma única chefia, numa única instituição.
Se há uma certeza sobre o tema, esta certeza é de que a Advocacia Pública se sujeita ao princípio da unidade institucional.
Tá na hora da velha guarda parar de temer o que não conhece.
Em tempo : temer é um termo muito forte. Mais adequado seria rejeitar
ResponderExcluirCabe aqui um esclarecimento: A Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Pará-APAFEP JAMAIS PROPÔS QUE OS INTEGRANTES DA NOSSA CARREIRA INGRESSASSEM NA PGE. Tanto é verdade, que existe uma minuta de PL, cujo nº de protocolo é 2012/ 436834 no qual pedimos várias melhorias para nossa carreira, sem incluir este suposto "trem da alegria". Quem cogitou esta ideia e fez tal proposta foi o próprio PGE, Dr. Caio. E, para isso, seria instalada uma comissão para estudar de que forma poderia ocorrer tal mudança. Isso aconteceu há meses, a ideia não evoluiu e nada mais foi conversado a respeito. Repito: não é nosso pleito ingressar na PGE. Basta olhar nossa minuta de PL que está na SEAD.
ResponderExcluirPor fim, não vemos os Procuradores do Estado como inimigos. Parabéns a vocês pelas conquistas que tiveram até hoje. Estamos lutando para melhorar a nossa carreira também. Somos todos advogados públicos e lutamos pelo bem comum da sociedade paraense.
Aproveito para desejar a todos, Procuradores do Estado, Autárquicos e Fundacionais, Defensores Públicos e Consultores Jurídicos um feliz natal e um 2013 cheio de realizações.
Cordialmente,
Fábio Moura-Presidente da APAFEP