O Tribunal Regional Federal, em decisão monocrática (individual) do relator, desembargador federal Catão Alves, determinou liminarmente, na última segunda-feira (19), a suspensão do processo ético-disciplinar a que responde, perante o Conselho Federal da OAB, o presidente afastado da Seccional paraense da Ordem, Jarbas Vasconcelos.
Por decisão do Conselho Federal, Jarbas foi afastado em outubro do ano passado, quando foi decretada a intervenção na Seccional do Pará e, ao mesmo tempo, instaurado processo ético-disciplinar contra ele e outros diretores da entidade, suspeitos da prática de irregularidades na venda de um terreno, em Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira, contra quem também tramita um processo na OAB Nacional.
Mesmo com a suspensão do processo determinada por Catão Alves, Jarbas Vasconcelos continua afastado, porque o processo interventivo só vai terminar no final de outubro. Ainda não se sabe se vai ser prrogado ou não. Tudo dependerá do relatório que vier a ser apresentado ao Conselho Federal pelo presidente-interventor, Roberto Busato.
Ao determinar a suspensão do processo ético-disciplinar, o desembargador Catão Alves acolheu o entendimento de que a competência da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, perante a qual Jarbas Vasconcelos vinha sendo processado, não tem competência para processar e julgar procedimentos disciplinares "instaurados em face de gestão de presidentes de seccionais".
Segundo o relator, dispositivo expresso do Regulamento Geral da OAB confere à 2ª Câmara apenas competência recursal em procedimentos apuratórios da prática de infrações no exercício da advocacia, mas nada dispõe sobre prerrogativa de foro.
"Ora, pelas circunstâncias de fato e de direito narradas, versando a questão controversa competência administrativo/disciplinar para julgamento do Requerente [Jarbas Vasconcelos] em processo administrativo em curso na Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional/PA, identifico potencial risco de lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que é, constitucionalmente, assegurado nos processos judiciais e administrativo", afirma o desembargador.
Jarbas tem medo do Conselho Federal! Por que? Será que ele acha que o TED do Pará vai livrar sua cara? Só se os membros do TED forem loucos!
ResponderExcluirEsta questão da intervenção no Pará foi tão danosa para a imagem da OAB que nas recentes denúncias sobre corrupção em licitações em hospitais feitas pela rede Globo, os ouvidos para dar opinião jurídica foram o Presidente da OAB do Rio de Janeiro, notório opositor de Ophir Cavalcante e o presidente do IAB, Instituto dos Advogados do Brasil. A OAB nacional sequer foi lembrada como seria natural em outros tempos. Agora o presidente da OAB só vem a imprensa para se explicar sobre seu salário acima do teto, denúncias sobre seus contratos com o Estado, etc. . Na prática, a intervenção acabou com os mandatos de Ophir Cavalcante e Jarbas Vasconcelos.
ResponderExcluirAo anonimo das 11:55, só pra esclarecer, o presidente da OAB/RJ e o presidente do IAB, que também fica no RJ, foram os entrevistasdos porque a bandalheira foi flagrada no Rio De Janeiro e não porque houve intervenção no Pará... oh my god! O mundo não é o nosso umbigo!
ResponderExcluirOphir Cavalcante é alvo de inveja até de anônimos! Coitado! O rapaz dá entrevistas quase todos os dias na Globo, Bandeirantes e outras emissoras e vem o anônimo de Jarbinha falar do Pres. da OAB-RIO, o único Presidente que é seu amigo e que lutou contra a intervenção e se danou?
ResponderExcluirOphir, despreze os invejosos, eles são uns pobres coitados...
As polianas do dia 23/03 faço a seguinte sugestão: abram hoje a página do google, digitem "Ophir Cavalcante" e constatarão o seguinte : cinco dos nove links da primeira página aberta são sobre denúncias contra o presidente da OAB nacional ou sobre a intervenção do Pará , ou outros são coisas anódinas como wikipedia, notícia da eleição do atual presidente, etc. Negar que a crise aberta com a intervenção no Pará mudou , para pior, a pauta da OAB é lutar contra o óbvio. Se a situação fosse outra, é claro que a OAB nacional seria ouvida sobre as seguidas denúncias de corrupção que vêm surgindo e não o pequeno IAB, que muito embora seja uma entidade séria, notoriamente possui muito menos tradição, história e representatividade. Insisto, por motivos diversos, a intervenção acabou com os dois mandatos de Jarbas vasconcelos e de Ophir Cavalcante. O Ideal seria a antecipação logo das eleições no Pará e nacionalmente, para encerrar a crise.
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