O vice-líder da oposição, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), ingressou, na noite de terça-feira (27), com requerimento de informações em que solicita à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, posicionamento oficial da pasta sobre reportagem publicada pela Folha de S.Paulo revelando que o governo pode editar medida provisória para liberar a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
O parlamentar quer saber se o Palácio do Planalto confirma a informação de que pretende recorrer a este dispositivo, caso a negociação com estados que proíbem a comercialização de álcool nos estádios não surta efeito.
No documento, o parlamentar pergunta ainda quais são as alternativas jurídicas e legislativas do governo federal, caso a Lei Geral da Copa seja aprovada com a proibição da comercialização de bebidas alcóolicas nos estádios. Jordy quer saber até que ponto vai o compromisso do governo federal com a entidade organizadora dos jogos.
O deputado questiona ainda se o governo federal pretende interceder na negociação entre a Fifa e os estados-sede de jogos mundiais de futebol, caso a Lei Geral da Copa aprovada pelo Congresso Nacional transfira para os governadores a responsabilidade de permitir a venda de álcool nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O deputado disse que aguardará as respostas da ministra da Casa Civil e informou que o PPS não descarta ir ao Judiciário, caso o governo decida mesmo optar por uma MP para driblar o Legislativo, que ainda não votou a Lei Geral da Copa. “Se editarem uma MP às vésperas dos jogos, será um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal está ai para guardar nossa Constituição Federal”, alertou Jordy.
Fonte: Portal do PPS
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