Alberto Campos entra com mais uma ação para votar ao cargo

Tem ação nova - mais uma - no front da OAB.
O secretário-geral afastado da Seccional do Pará, Alberto Campos, ingressou perante a Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com a terceira ação para tentar escapar dos efeitos da reunião do Conselho Federal da Ordem, que em outubro do ano passado decretou intervenção na Seccional paraense, em decorrência de irregularidades detectadas na venda de um terreno, no município de Altamira, para o advogado Robério D'Oliveira.
Num mandado de segurança, de nº 0000824-56.2012.4.01.3400, ele pede que seja anulada a decisão que decretou a intervenção na OAB/PA e seu retorno ao cargo de secretário-geral da entidade. Por enquanto, a ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal, que tem como titular a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch.
Mas o mandado ainda será submetido à análise da prevenção, ou seja, será apreciado preliminarmente se o objeto enseja que seja remetido a uma das outras duas varas que já apreciam ações propostas por Alberto Campos sobre o assunto.
Uma das ações, ordinária, leva o número 0059639-80.2011.4.01.3400. Nela, o autor pretende que sejam anulados "os votos dos réus no julgamento do Conselho Federal que deu origem ao acórdão do processo nº 49.0000.2011.000214-5".
"Réus" no caso, são as partes demandadas na ação: Ophir Cavalcante Júnior (presidente nacional da OAB), Pedro Henrique Braga Reynaldo (relator do processo de intervenção no Conselho Federal), Walter de Agra Júnior (autor de proposta para que apenas Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos fossem afastados), Márcia Regina Machado Melaré (presidente da comissão de sindicância que recomendou a intervenção) e Francisco Anis Faiad (que integrou a mesma comissão de sindicância).
Uma outra ação é também um mandado de segurança, autuado sob o nº 0059640-65.2011.4.01.3400. Nele, Alberto Campos pretende a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Federal contra ele e mais quatro diretores - Jarbas Vasconcelos (presidente), Evaldo Pinto (vice-presidente), Jorge Medeiros (secretário-adjunto) e Albano Martins (tesoureiro), Robério D'Oliveira (o comprador do terreno de Altamira) e a advogada Cynthia Portilho, que confessou ter falsificado a assinatura de Evaldo e, por isso, já foi até indiciada em inquérito na Polícia Federal.
Sobre esse processo, o Conselho Federal, no final do ano passado, nem sequer iniciou o procedimento contra Evaldo, Jorge Medeiros e Albano Martins, que assim foram tidos como inocentes de qualquer irregularidade na venda do terreno. Evaldo e Medeiros já retornaram aos seus respectivos cargos. Albano preferiu renunciar a qualquer cargo na diretoria.
Responde a processo ético-disciplinar, portanto, apenas Jarbas Vasconcelos (que também tem duas ações tramitando na Seção do DF), Alberto Campos, Robério D'Oliveira e Cynthia Portilho.