"A denúncia de mau uso de recursos oriundos das anuidades e dilapidação do patrimônio obriga a todos nós, advogados, defensores, procuradores e consultores a agir em defesa da classe e do patrimônio material e imaterial da OAB/PA, exigindo administrativa ou judicialmente a absoluta transparência das contas dos dirigentes atuais e anteriores, para responderem civil, criminal e administrativamente pelo eventual prejuízo causado à Instituição", diz a nota.
Abaixo, a íntegra.
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Os membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, face aos notórios acontecimentos que maculam a história e a tradição desta fundamental instituição reconhecida como vanguarda na defesa da democracia e do Estado de Direito, tornam público seu posicionamento e declaram-se visceralmente contrários a qualquer ato arbitrário, de abuso de poder, ilegal ou antidemocrático.
A OAB notabiliza-se como Instituição fiscalizadora e defensora dos interesses difusos e coletivos da sociedade com efetiva atuação contra a improbidade pública, devendo então, servir de paradigma, dando exemplo de transparência e de absoluto respeito ao contraditório e à ampla defesa.
A OAB não pertence e não pertencerá a nenhum grupo ou partido político, nem será usada para legitimar interesses que não sejam em benefício dos advogados e da sociedade.
Manifestamo-nos contrários à intervenção na OAB/PA decretada pelo Conselho Federal, medida desproporcional e despropositada, desmoralizadora de toda a classe, subentendendo nossa absoluta incapacidade de defender nossos direitos e resolver nossos problemas, a ponto de precisarmos ser tutelados por um advogado de outro Estado.
A denúncia de mau uso de recursos oriundos das anuidades e dilapidação do patrimônio obriga a todos nós, advogados, defensores, procuradores e consultores a agir em defesa da classe e do patrimônio material e imaterial da OAB/PA, exigindo administrativa ou judicialmente, a absoluta transparência das contas dos dirigentes atuais e anteriores, para responderem civil, criminal e administrativamente pelo eventual prejuízo causado à Instituição.
Exigimos coerência e respeito do Conselho Federal da OAB, reconsiderando a decisão de Intervenção, baseado em uma simples sindicância. Cobramos publicamente dos Conselheiros, celeridade do processo administrativo disciplinar, garantindo aos acusados o devido processo legal e o amplo direito de defesa.
Finalizamos, garantindo à sociedade paraense que os membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, eleitos por voto da classe, continuarão exercendo e honrando seu mandato, acreditando sempre na JUSTIÇA, na VERDADE e nos homens e mulheres de bem que acreditam ser possível construir um mundo melhor para todos, sem distinção.
TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA JÁ.
Caro Bemerguy, os membros da Comissão de Meio Ambiente que, utilizando o nome da OAB, repudiam a intervenção precisam ser nominados - até porque eu conheço membros que não a repudiam e manifestaram apoio diretamente a mim.
ResponderExcluirIsso se faz necessário porque os advogados são livres para manifestar o pensamento individual, ainda que em coletividade, mas não poem usar os cargos e as instituições da OAB para fazer proselitismo. Isso é grave e deve ser exemplarmente punido, pois o nome da entidade já foi por demais usado e abusado indevidamente. A Comissão de Meio Ambiente tem outras finalidades diversas a confrontar os ditames institucionalmente estabelecidos. Defender esta ou aquela posição deve ter caráter pessoal de cada advogado, que não pode se utilizar de cargo ou função na OAB contra a própria instituição, mormente quando ela for de confiança, e não de mandato, como é inerente, por exemplo, ao cargo de conselheiro, que é agente político.
Assim, solicito ao Blog informar quem são os membros da Comissão de Meio Ambiente que estão subscrevendo tal manifesto.
NOTA DE APOIO
ResponderExcluirComo advogado criminalista, presidente do Instituto Jurídico
Roberto Parentoni – IDECRIM - e membro da seção da OAB/SP, venho me solidarizar com os advogados Paraenses, nas pessoas dos colegas Dr. Osvaldo Serrão e Dr. Edilson Santiago, neste momento delicado, dejesando que sejam ouvidos os reclames e respeitados os direitos de todos eles. Que impere o bom senso por parte do Conselho Federal, dentro do Estado Democrático de Direito - pelo qual a OAB lutou para ver manifestada na época da Ditadura em nosso país -, alcançando-se a tão almejada Justiça.
Roberto Parentoni
Presidente do IDECRIM
www.idecrim.com.br