Governo detecta irregularidades de R$ 77 milhões

O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.
A informação  foi repassada - em reunião nesta manhã no Palácio dos Despachos -  à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador Geral do Ministério Público, Eduardo Barleta. A iniciativa de Simão Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.
Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 232 mil estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogado diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.
O BNDES já informou ao Estado que a prestação de contas deve ser retificada sob pena do Estado ser incluído no Cadastro de Devedores. Para tanto, o governador Simão Jatene encaminhará à Asssembleia Legislativa lei que modifica a que regulamentou a efetivação do empréstimo. Para não ficar inadimplente, o Governo do Pará usará projetos a partir do início da administração de Simão Jatene com recurso oriundo do tesouro do Estado para comprovar os gastos anteriores. “É uma solução jurídica já aprovada pelo entidade financeira, mas isso nos trará dificuldades na nossa prestação de contas futura. O Estado, no entanto, não correrá o risco de ter que devolver imediatamente o dinheiro liberado e muito menos pagar uma multa de 50% sobre o valor transferido até agora”, explicou o governador.
Os presidentes do TCE e da Assembleia Legislativa garantiram ao governador apoio tanto na área de fiscalização dos recursos aplicados como na investigação sobre a emissão dos mesmos documentos fiscais para validar empréstimos diferenciados. O governador informou que, de posse desta análise, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbridade administrativa e até mesmo com infrigências penais contra os autores das irregularidades. O governador Simão Jatene convidou todos os deputados estaduais para explicar pessoalmente, nesta terça-feira, as graves irregularidades que envolvem a prestação de contas do empréstimo junto ao BNDES.
Do valor de R$ 366 milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene.

Fonte: Secom (Secretaria de Comunicação)/governo do Estado