sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Estudo sobre Lei Kandir inclui proposta de sua revogação

O Blog do MK vem aí com coisa boa.
Aliás, sempre tem coisa boa por lá.
Seu titular, o professor Marcos Klautau, em comentário deixado aqui no Espaço Aberto, na postagem A Lei Kandir é uma espoliação. Ou não?, diz que faz um estudo técnico, com suporte científico sobre o assunto. E deverá publicá-lo em seu blog.
Vai divulgar, inclusive, minuta de projeto de lei que proporá a revogação da LC 87/96 (Lei Kandir) e, como ele diz, “espancará dúvidas dos que entendem e dos que não entendem ou não estudam o assunto. Mas, constitucionalmente, a bronca é livre.”
Corrigir as distorções causadas por essa lei, como já se defendeu aqui, deveria ser uma bandeira não de governos, mas de toda a sociedade.
Nada mal se o governador Simão Jatene - que tem se empenhado em manter de pé esse debate desde seu primeiro governo – procurasse mobilizar todos os segmentos que se interessem em contribuir política e tecnicamente para tentar livrar o Estado de mais essa espoliação.

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