No Blog do Bacana, sob o título acima:
Helenilson Pontes, vice-governador eleito, tem pela frente uma missão espinhosa. Fazer a articulação política em Brasília para que o Pará não perca mais de R$ 300 milhões de sua arrecadação a partir do próximo ano por conta da famigerada Lei Kandir.
Jatene escalou seu vice para a tarefa.
A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
Ninguem sabe por onde anda Kandir. Decepcionou-se tremendamente com a atividade parlamentar e sumiu do mapa mas deixou esse estrago em nossas receitas, um rombo que já está na casa de uma dezena de bilhões. Kandir era do PSDB, aliado de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Penso que a unica forma de mudar ou revogar essa lei é denunciando a isenção tributária dos nossos exportadores junto aos organismos internacionais do comercio, junto aos parlamentos de países concorrentes como a Alemanha no caso do ferro/aço. Ficaria caracterizada concorrencia desleal com base na politica de isenção de tributos visando conquista de mercado. A composição do preço ferro produzido pela Vale seria um exemplo a ser denunciado, por exemplo.
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