De um Anônimo, sobre a postagem Tiririca ou Wlad: quem vale mais?:
Pior de tudo...
Depois da decisão de ontem do STF, Tiririca, Wlad, Romário e outros notáveis têm carta branca para criar consequências para as condutas que realizamos nos passado.
Por exemplo... "O Imposto de Renda do casal com mais de 2 filhos será de 35%".
A violação da Constituição e a insegurança jurídica passam a estar amparadas na jurisprudência do STF.
Problema para nós, advogados. Quando o cliente pedir um prognóstico de sua causa, diremos... "No Brasil de antes de 2010, seria assim... agora, só prometo que vou me esforçar".
Exagero, muito exagero. É claro que cada lei vai ser analisada caso a caso. Não é porque decidiram que a Lei da Ficha Limpa se aplica a fatos passados que TODAS as outras leis também tem efeito retroativo. Cada caso é um caso.
ResponderExcluirNão é exagero não. Quem entende um pouquinho de direito processual constitucional perceberá quanto foi equivocada a decisão do STF. Uma votação raivosa, destemperada, com conflito interpessoal às claras. O dispositivo do regimento utilizado não se aplica ao caso. Não havia na bancada nenhum ministro impedido nem de licença por mais de 60 dias. O STF, ou melhor o Judiciario, não poderia decidir utilizando-se do descaminho processual. A repercussão dessa decisão no meio juridico é desastrosa. Neste caso, como a materia estava sendo apreciada pelo Judiciario, deveria prevalecer o Direito sobre a politica. Pela decisão, prevaleceu a política sobre o direito. Essa decisão soa mais como um castigo ao Jader ou revanche contra politicos, faço votos que o PMDB não entende assim pois tem a maior bancada no Senado e poderá já começar a promover as mudanças no STF. Vá entender o comportamento do ministro Celso de Mello. Só Saulo Ramos explica ... Em tempo, não sou eleitor de Jader.
ResponderExcluirVamos portanto imediatamente cassar todos os ministros atuais e nomear os comentaristas para o STF, que eles sim, entendem de Constituição e têm dito!
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