Do Congresso em Foco
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), João Maroja, descartou hoje (28) a possibilidade de convocar nova eleição para senador no estado. “No dia 17, vamos diplomar o primeiro e o quarto candidatos mais votados. Esse é o entendimento que a corte toma”, declarou o magistrado em entrevista à GloboNews. Maroja se refere ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mais votado, e à vereadora Marinor Brito (Psol-PA), quarta colocada na disputa ao Senado.
Na avaliação do presidente do TRE-PA, a legislação prevê a realização de novas eleições quando os votos nulos correspondem a mais da metade de toda a votação apenas para cargos do Executivo, como governador e presidente da República. “Estamos falando de eleição para o Parlamento”, ressaltou.
A possibilidade de realização de nova eleição para senador no Pará foi levantada porque dois candidatos barrados pela Lei da Ficha – os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado, e Paulo Rocha (PT-PA), terceiro mais votado – tiveram, juntos, 57% dos votos para o Senado. Ou seja, mais da metade da votação. Como os dois foram barrados pela Ficha Limpa, por terem renunciado ao mandato para escapar da cassação em legislaturas anteriores, os votos dados a eles foram considerados nulos.
“Os demais tiveram votos suficientes”, pontifica o presidente do TRE-PA. Segundo ele, essa posição também é defendida pelo Ministério Público Eleitoral no Pará.
Ontem, o STF decidiu negar o recurso de Jader que contestava a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. Como a decisão tem repercussão geral, a definição vale também para os demais casos, como o de Paulo Rocha. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que também integra o STF , declarou durante o julgamento que a convocação ou não de novas eleições no estado era de responsabilidade do TRE-PA.
Eu tô muito feliz da vida, foi a melhor notícia que recebi neste últimos anos. Finalmente vamos conseguir tirar, por um tempo, essa figura do cenário político paraense. Agora quero vê como ele vai se comportar sem mandato, assim como seus subordinados.Espero também que ele não possa exercer nenhum cargo público por esse período, pois poderiam dar para ele uma secretaria no Pará ou até um ministério no governo federal.Espero que a "Ficha Limpa" impeça essa pessoas de exercerem cargos públicos.Tô feliz da vida!!! existe esperança no final do túnel.
ResponderExcluirA biruta da Justiça Eleitoral está mais doida do que nunca. Depois da esquisita decisão do STF, que ressucitou o bordão - "eu não creio em bruxas, mas que elas existem, existem" - vem agora o presidente do TRE/PA dizer que só se anula eleição para o Executivo se a nulidade alcançar mais de 50% dos votos. Eu gostaria de saber onde sua Excelência leu isso. O Código Eleitoral e a Resolução do TSE não falam em eleição para o Executivo, falam em eleição majoritária. Eleição para o Senado é majoritária - ou quererá sua Excelência dizer que é proporcional? Até da barriga de mulher grávida a gente já sabe com certeza o que vai sair, graças à ultrasonografia. Só não há ultrasonografia nem tomografia capaz de indicar o que vai sair da cabeça de um juiz eleitoral ou de um bumbum de bebê. Na minha opinião, a falta de autonomia da Justiça Eleitoral e a excessiva rotatividade de seus juízes é que nos levam a esse ponto insuportável de insegurança jurídica na esfera eleitoral. Até quando?
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