A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) divulgou nota em que se manifesta “surpresa” com a decretação, pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da prisão preventiva de seis pessoas, entre as quais quatro funcionários da própria Sesma.
Abaixo, a íntegra da nota:
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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informa que recebeu com surpresa a notícia, pela Imprensa, da prisão preventiva de três servidores da secretaria, e aguarda o resultado do pedido de habeas corpus impetrado junto ao Tribunal Regional da 1ª Região Federal, em Brasília.
A área jurídica informa que em nenhum momento os servidores foram notificados ou intimados para responder às acusações, o que causou ainda mais surpresa pela medida, considerada arbitrária, uma vez que as denúncias são baseadas em depoimentos ainda não comprovados.
O próprio decreto das prisões também se baseia, em seu texto, em suposto envolvimento dos servidores da Sesma na possibilidade de fraude em um processo licitatório. A licitação questionada, no entanto, foi realizada de acordo com os preceitos da Lei 8.666, que trata das concorrências públicas, e foi publicada nos diários oficiais da União, Estado, Município e ainda nos dois jornais de maior circulação no Pará.
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