Critérios pouco objetivos marcaram licitação para hospital

Uma curiosidade – mera curiosidade, que por isso merece um registro – cerca o processo licitatório instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública para selecionar Organização Social (OS) que vai explorar o Hospital Regional Metropolitano.
A licitação apontou como vencedora a OS Instituto de Saúde Santa Maria (Idesma), que tem ligações com o ex-deputado e candidato do PP à Assembleia Legislativa Luiz Afonso Sefer, recentemente condenado a 21 anos por crime de pedofilia. O Idesma obteve, no julgamento final, 65 pontos. Deu de goleada, portanto, nos dois outros concorrentes, a Associação Beneficente de Assistência Social (Pro-Saúde), que alcançou 18 pontos, e a Associação Paraense da Divina Providência, que obteve 15 pontos.
A curiosidade fica por conta dos critérios de julgamento.
Acompanhem só.
O Edital de Convocação Convocação Pública nº 01, referente à seleção da OS, é de 5 de abril passado.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE Nº 31.640, de 7 de abril de 2010.
O edital é de uma superficialidade espantosa sobre os critérios de julgamento.
O item 9 diz apenas e tão somente o seguinte:

9- A Análise e julgamento dos Projetos obedecerão aos seguintes critérios:
Ajustamento da proposta às especificações técnicas;
Adequação entre os meios de gerência sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados.

Vocês acham que esses “critérios” podem mesmo ser considerados critérios objetivos para avaliar propostas técnicas?
Pois é.
O certo é que os licitantes passaram, portanto, praticamente um mês sem ter conhecimento objetivo, direto, definido e claro sobre os critérios de julgamento que orientariam a seleção.
Muito bem.
Chega o mês de maio.
No dia 12, o Diário Oficial publico a Portaria nº 558, da Sespa.
Essa portaria é que designou os membros da comissão julgadora.
Foram eles: Dalton Rodrigues, Consultor Jurídico do Estado; Danielle Cavalcante, Coordenadora do Núcleo Estadual de Economia em Saúde; Luiz Roberto de Vasconcelos Carepa, Coordenador do Grupo de Trabalho de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Regionais e Metropolitano; Liette Santos, Assessora de Gabinete; e Rosangela Pinheiro, Chefe da Divisão de Controle de Cargos.
A mesma portaria faz o seguinte acréscimo:

II – Conforme definido no item 09 do Edital de Convocação Pública Nº 01 de 05 de abril de 2010, com relação ao sub-item “Adequação entre os meios de gerência sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados”, deverão ser detalhados os seguintes quesitos:
Estrutura organo-funcional;
Quantitativo proposto, discriminando os níveis de escolaridade; as distribuições entre setores e atividades; regime de trabalho e proposta salarial dos recursos humanos.

Pronto.
O curioso está no fato de um edital sobre certame dessa complexidade indicar critérios de julgamento não tão precisos como se esperaria nas circunstâncias.
O anúncio do resultado da licitação não encerra todo o processo.
Ainda cabe a eventual interposição de recursos.
Mas pelo menos um dos licitantes que não ganharam a parada já desistiu de recorrer.
“Será inútil”, disse ele ao poster, por telefone, ontem à noite, num tom inequivocamente resignado.
Assim é.
É assim.
Fica registrada a curiosidade.
É apenas um registro, vale repetir.
Abaixo, leia a íntegra da portaria que, um mês depois da divulgação do edital, definiu os critérios de julgamento do certame e indicou os membros da comissão julgadora:

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DIÁRIO OFICIAL Nº. 31664 de 12/05/2010

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Portaria nº 558
Número de Publicação: 102129

PORTARIA Nº 558, DE 10 DE MAIO DE 2010

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação Pública Nº 01 de 05 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE Nº 31.640, de 07 de abril de 2010, e as Erratas publicadas no DOE Nº 31.651 de 23 de abril de 2010 e DOE Nº 31.661 de 07 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de especificar os critérios de análise e julgamento dos Projetos constantes do item 09 do Edital acima referido.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, constituírem comissão para análise e julgamento das propostas e posterior publicização do vencedor do certame:

DALTON EMMANUEL LEAL RODRIGUES, Consultor Jurídico do Estado;
DANIELLE YASMINE DE ALMEIDA CAVALCANTE, Coordenadora do Nucleo Estadual de Economia em Saúde – NES
LUIZ ROBERTO DE VASCONCELOS CAREPA, Coordenador do Grupo de Trabalho de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Regionais e Metropolitano;
LIETTE BENEDITA CAVALCANTE DOS SANTOS, Assessora de Gabinete;
ROSANGELA DO SOCORRO SAMPAIO PINHEIRO, Chefe da Divisão de Controle de Cargos;

II – Conforme definido no item 09 do Edital de Convocação Pública Nº 01 de 05 de abril de 2010, com relação ao sub-item “Adequação entre os meios de gerência sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados”, deverão ser detalhados os seguintes quesitos:
Estrutura organo-funcional;
Quantitativo proposto, discriminando os níveis de escolaridade; as distribuições entre setores e atividades; regime de trabalho e proposta salarial dos recursos humanos.

III – O prazo para conclusão dos trabalhos obedecerá ao definido no Edital e Erratas.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MARIA SILVIA MARTINS COMARÚ LEAL
Secretária de Estado de Saúde Pública