Fora de brincadeira.
De toda a brincadeira.
Mas no Brasil, nenhuma instância, absolutamente nenhuma, é mais governista do que os tribunais de Contas.
Todos, sem exceção.
De cabo a rabo.
De fio a pavio.
De cima a baixo.
Do Tribunal de Contas da União aos Tribunais da Contas dos Municípios, passando, é evidente, pelos Tribunais de Contas dos Estados.
Nenhum, repita-se, é mais governista do que qualquer um desses.
Não importa o governo.
Pode ser o governo do PSDB, do PT, do PMDB, de qualquer desses pês por aí.
“Se hay gobierno, soy a favor”, deveria ser o dístico, a divisa, o lema afixado na fachada de qualquer Tribunal de Contas.
Vejam este caso das caixas da AGE que expõem coisas inacreditáveis do governo Ana Júlia.
As contas de Sua Excelência relativas a 2007 foram aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas do Estado.
E boa parte do conteúdo dessas caixas refere-se a indícios clamorosos, inequívocos, indiscutíveis de ilegalidades que ocorreram nesse exercício.
Quem foi o relator das contas de 2007 do governo do Estado?
O ex-deputado Cipriano Sabiano.
O que diz o TCE, quando questionado sobre uma decisão que causa estranheza, desde que todos passamos a conhecer parte do conteúdo dessas caixas?
Diz que a análise das contas se limita à excecução técnica do orçamento e dos programas de governo.
E acrescenta que as irregularidades detectadas pela AGE ainda serão devidamente apuradas.
É?
Apuradas pelo TCE?
Hehehe.
Contem outra.
Contem outra mais nova, mais engraçada.
Sinceramente.
E com todo o respeito, é claro.
Sabem mesmo o que deviam fazer, se o Brasil não fosse um País onde, parece, tem-se vergonha de expurgar a corrupção que medra em todo canto?
Sabem o que deveriam fazer?
Dar autonomia aos tribunais de Contas, de cabo a rabo, de fio a pavio.
Deveriam desvinculá-lo da condição de órgão auxiliar de fiscalização do Legislativo.
Deveriam acabar com as indicações políticas.
Deveriam implantar um plano de carreira – com ingresso através de concurso, evidentemente – para os conselheiros. E aí não teria lugar para esse negócio de quinto constitucional, outra excrescência que deveria acabar.
Deveriam reforçar os quadros técnicos dos tribunais de Contas.
E os tribunais de Contas deveriam, permanentemente, ter equipes para fazer fiscalizações por amostragem, in loco.
Pronto.
Feito isso, os tribunais de Contas se transformariam, verdadeiramente, em tribunais, e não em cortes que são mais governistas do que os próprios governos.
Qualquer governo, fique bem claro.
Discordo de você, amigo, quando diz que deviam reforçar os quadros técnicos dos tribunais de contas. Deviam era extingui-los ou transformá-los em departamento do Judiciário. Porque os TCs só verificam papel. Quilos de papel. Nunca vi TC ir à luta - verificar se alguma coisa comprada de fato foi, se alguma obra citada de fato é, se o dinheiro que se aplica em estradas de fato o foi. Relatórios de TCs são abundantes em: "falta assinatura na nota" ou "falta a portaria de designação do responsável" ou ainda: "não foi localizada a nota fiscal´" cujo número está no documento de pagamento. E haja mordomia! Autonomia? Pra que? Isso eles têm de fato: também não me lembro de algum TC ter obedecido ordem do Legislativo; pelo contrário: obrigar os TCs a prestarem contas foi um parto que, aliás, nem sei como terminou.
ResponderExcluirObrigada, Ana Diniz