Pensando bem – mas muito bem mesmo -, é fácil de se concluir que dificilmente a Assembleia Legislativa vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o conteúdo das caixas que dona Tereza Cordovil remeteu à Casa.
Primeiro, porque os deputados, e nenhum deles haverá de desmentir, estão num pé e noutro para se dedicar inteiramente à campanha eleitoral que está à porta.
Segundo, porque instaurar uma CPI agora seria arriscado, justamente porque a Assembleia, a rigor, só está funcionando às terças e quartas e deverá reduzir ainda mais o ritmo, quando efetivamente começar a campanha eleitoral, a partir de julho.
Terceiro, porque transferir essa CPI para depois de outubro ou mesmo a partir do próximo ano não teria mais, digamos, o mesmo impacto político-eleitoral de agora.
Quarto, porque CPIs, em suas conclusões, acabam remetendo para onde os eventuais indícios de ilicitudes que detectarem? Para o Ministério Público – Federal ou Estadual.
Quinto, porque já se tomou a deliberação de entregar ao Ministério Público Federal – que já abriu formalmente um procedimento administrativo para investigar a Seduc – todo o conteúdo das caixas remetidas pela dra. Tereza Cordovil à Assembleia.
Não haveria sentido, dessa forma, a Assembleia instaurar uma CPI para investigar exatamente a mesma coisa que o Ministério Público vai investigar.
Não se enganem, portanto.
Não haverá CPI.
Em compensação, o Ministério Público está com a faca e o queijo na mão.
Ora, se está!
O dever de fiscalizar é função precípua do Poder Legislativo, ao lado de, evidentemente, legislar.
ResponderExcluirPortanto, qualquer descaso nesse meio pode levar à conclusão de omissão é a responsabilidade dos agentes envolvidos.