12º Congresso Sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

STAEL SENA LIMA

Um dos maiores desafios do mundo contemporâneo na seara da prevenção global ao crime se refere ao combate ao contrabando de migrantes, ao tráfico de seres humanos, a lavagem de dinheiro e ao cybercrime. Pois bem. Foi para tratar destas e outras questões conexas que ocorreu o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, entre os dias 12 e 19 de abril de 2010, em Salvador.
Diante da complexidade do chamado crime organizado transnacional, reiterou-se no Congresso o compromisso no sentido de defender os direitos humanos no contexto da administração da justiça e na prevenção e controle dos crimes em geral.
O crime tem sido combatido, predominantemente, no âmbito de seus efeitos. Todavia, esse paradigma está em crise no mundo todo, sobretudo, quando se constata que esse modelo não alcança mais a sua finalidade que é exatamente diminuí-lo e ao mesmo tempo promover a reintegração social. Por esse prisma, se reconhece que o modo mais eficiente de combatê-lo é precisamente atacar as suas causas. Portanto, impõe-se uma mudança de paradigma para enfrentar a questão. Talvez um equilíbrio entre as políticas públicas de prevenção, repressão e ressocialização.
Por conseguinte, a cooperação entre os países revela-se fundamental para programar políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e punição sob o denominador comum da imprescindibilidade da ressocialização. Isso porque a necessidade de ressocialização não é apenas um fato observado depois do crime, mas também pode ser percebida antes do crime, ainda que não o justifique. Portanto, as questões relacionadas à apartação socioeconômica não podem ser colocadas em segundo plano quando se trata de políticas públicas anticrimes.
Urge fortalecer a cultura de que o crime não compensa. Urge demonstrar que há uma luz no fim do túnel no que diz respeito à diminuição do crime e da insegurança vivida por todos, que poderá se traduzir numa política séria de ressocialização preventiva, a priori e a posteriori, ao ato crimininoso.
E lembre-se, por fim, que o modelo vigente de guerra contra o crime, baseado só na repressão, custa muito caro ao bolso do cidadão, que ao fim e ao cabo, é quem financia via tributos a estrutura prisional existente, altamente onerosa e prodigiosa em ineficiência. Se esse paradigma de combate ao crime fosse socialmente eficaz teríamos menos crimes e menos medo ao sair à rua.

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STAEL SENA LIMA, advogado pós-graduado em Direito pela UFPA e secretário-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA