Contra a escravidão

No AMAZÔNIA:

Um ato pela erradicação do trabalho escravo reuniu integrantes da Comissão Pastoral da Terra e de entidades ligadas ao tema no anfiteatro da Praça da República, ontem pela manhã. A ação encerrou a mobilização local alusiva à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O senador José Nery, presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, participou da mobilização.
Durante a apresentação de grupos culturais paraenses, voluntários recolheram assinaturas para o abaixo-assinado em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê a expropriação das terras em que for detectada a utilização de mão de obra escrava. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004 e desde então aguarda nova votação. É possível aderir à campanha pela PEC 438 pela internet, acessando o site www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado.
Na última semana, em decisão comemorada pelas entidades ligadas à bandeira da erradicação do trabalho escravo, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, em fazendas situadas nos municípios de Rondon do Pará, Jacundá, Itupiranga, São Félix do Xingu, São Domingos do Araguaia e Xinguara. Todos foram flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes de trabalho pelas unidades de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego e figuravam como réus em processos que foram sentenciados, em dezembro passado, pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad.
A prefeitura de Dom Eliseu, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, estão intensificando ações dentro do município visando combater o trabalho infantil. A medida foi determinada pelo juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, então titular da comarca, proibindo também a permanência e trânsito de crianças desacompanhadas de pais ou responsáveis na área do distrito de Itinga, divisa entre os Estados do Pará e Maranhão. Uma vez resgatadas pelo Conselho Tutelar, as crianças são encaminhadas à Casa de Passagem do município e em seguida entregues aos responsáveis pelo juiz durante audiência, após assinatura do termo de compromisso para que as crianças não sejam mais submetidas a situação de risco social.