quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Casa Civil perde a competência de nomear e exonerar

Está no Diário Oficial de hoje.

Trata-se do Decreto n° 2.130.

É assinado, claro, por Sua Excelência a governadora Ana Júlia.

Retira, simplesmente, da Casa Civil e transfere para a Secretaria de Governo, atualmente sob o comando de Edílson Rodrigues, a competência para nomear e exonerar ocupantes dos cargos em comissão e DAS.

A Segov também ganha competência para exonerar, a pedido, funcionário de cargo de provimento efetivo.

À espera de Everaldo Martins Filho, que assume a partir de 1º de março, a Casa Civil já perdeu a competência para tratar do deslocamento de aeronaves. Já perdeu também o ProJovem. E agora perde a caneta.

Sim, o governo haverá de dizer que Everaldo vai se ocupar, como chefe da Casa Civil, as funções eminentemente de articulador político, longe, portanto, das questões administrativas.

Mas tem petista achando que o enxugamento já está sendo demais.

Abaixo, o teor do decreto que estão no Diário Oficial de hoje.

 

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DIÁRIO OFICIAL Nº. 31612 de 25/02/2010

 

GABINETE DA GOVERNADORA

 

DECRETO N° 2.130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, parágrafo único, da Constituição Estadual, e

 

Considerando que as exonerações e nomeações para cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior-DAS, bem como de servidores em geral, da administração direta do Estado são atos administrativos de rotina;

 

Considerando a necessidade de agilizar as ações administrativas do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Governo para, respeitada a legislação em vigor, praticar os atos relativos a:

 

a) nomeação e exoneração dos cargos em comissão integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS da administração direta do Estado.

 

b) exoneração, a pedido, de funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo da administração direta e indireta do Estado;

 

c) nomeação e exoneração dos cargos em comissão não-integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS, após aprovação do Chefe do Poder Executivo, excetuados os cargos dos Grupos Assessoria Especial e Assessoria de Gabinete.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 2.163, de 06 de abril de 2006.

 

PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE FEVEREIRO DE 2010

8 comentários:

  1. Egua !!! p fazer articulacao politica ate onde eu sei o everaldo precisa da caneta p nomear e exonerar, o q vai restar p ele fazer a tal da articulacao, cuspe ??

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  2. Até segunda o Everaldinho vai ter que trazer de Santarém a cadeira para sentar, dizem por lá que o Puty adora a cadeira giratória que fica na casa civil

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  3. "Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada"
    kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    ENQUETE: O PUTY LEVA OU DEIXA A CADEIRA GIRATÓRIA?

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  4. se eu fosse o everaldo,trocava de cadeira, de mesa, de todo o gabinete e as diretorias

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  5. É, no mínimo, curioso o que vem acontecendo na Casa Civil desde que foi comunicada a saída do Puty. Todos os dias saem publicados no Diário Oficial atos transferindo para órgãos diversos, o que era competência da Casa Civil. Com isso, a única conclusão que chego é que a COMPETÊNCI8A NÃO ERA DO ÓRGÃO, era do GESTOR, eis que com sua já anunciada saída, SAÍRAM TAMBEM AS COMPETÊNCIAS, ficando apenas alguns bens móveis e as paredes e talvez isso tenha acontecido porque não dava para levarem as paredes sem demolirem o prédio, que também abriga a Governadora.

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  6. É bom Jader, Gerson Peres, Dulciomae, Anivaldo, e outros ficarem espertos.
    Se com o companheiro fazem isto, imagina com o que vão fazer com os "companheiros por conveniência".

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  7. Caro Paulo, essa atribuição de exonerar, a pedido servidor efetivo éra da Sead. Esse governo pirou.

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  8. O erro inconsequente de manter o Chefe da Casa Civil como candidato, levou a essa situação de extrema gravidade. Ana júlia cedeu à pressão, mas agora não quer entregar o que teve que ceder. Certamente essa atitude unilateral, terá consequencias. E agora, Everaldo martins ainda assume? Ele não assumindo, não fica por aí. O proximo lance, serão as prévias internas no partido? A governadora e seus escudeiros trapalhões são insuperáveis em gerar crise e mais crise. Que ninguém duvide dessa capacidade.

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