PEC que exige diploma para jornalista passa em Comissão

No Blog do Noblat, sob o título acima:

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Durante a discussão da PEC, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), se manifestou contrariamente.

Disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei que exigia o diploma. E deve fazer o mesmo com a alteração proposta na Constituição caso ela seja aprovada.

Na ocasião, o STF entendeu que a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

Os líderes do PT, Aloízio Mercadante (SP), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do DEM, Agripino Maia (RN), defenderam a proposta de Valadares.

Destacaram que ela exige diploma para profissionais responsáveis por matérias e reportagens. Mas admite a colaboração de articulistas, colunistas e especialistas de áreas específicas.

Estes não poderiam, contudo, manter contrato de trabalho com os veículos de comunicação.

Para valer, a PEC ainda precisa ser aprovada, em duas votações, no plenário do Senado e depois da Câmara.