Do Comunique-se
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou na terça-feira (22/12) projeto de lei que torna obrigatória a exigência do diploma de Jornalismo em concursos públicos realizados no estado. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador Eduardo Braga (PMDB).
“Pelas informações que temos, o governador vai sancionar o projeto”, informa o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas, César Wanderley.
Além do diploma, o projeto, de autoria do deputado Sabá Reis (PR), exige o registro profissional no Ministério do Trabalho para os candidatos aos cargos de jornalistas nos órgãos públicos.
“É uma vitória para os jornalistas com formação”, comemora Wanderley.
O presidente do sindicato informa que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, órgãos públicos do estado realizaram seleções sem a exigência do curso superior em Jornalismo.
“O edital para o concurso da TV Cultura exigia diploma de nível superior com registro profissional ou dois anos de experiência. Nós pedimos a retificação do edital, mas a Justiça negou”, conta, lembrando ainda que a própria Assembleia Legislativa preparava um edital no qual exigia apenas o segundo grau para o exercício da função, mas que foi modificado.
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