Legisladores e consultores da Assembleia: o que sabem eles?

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, aquela, vocês sabem, que partejou esta joia rara, o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009, lapidado com a criação de 180 cargos de confiança, pois esta Assembleia é uma casa de legisladores.
Legisladores, presume-se, entendem de leis.
Se não entendem, então é melhor que entreguem essa atribuição para o pessoal do Íbis, o pior time do mundo.
Pois é.
Legisladores como os da Assembleia são auxiliados por consultores.
E no Legislativo estadual, ao que se sabe, eles são regiamente remunerados.
Se são regiamente remunerados, presume-se que são competentes, dedicados e sensatos.
E presume-se que estejam sempre atentos para não deixar que a Assembleia divulgue bobagens.
Vejam só.
O LIBERAL, em sua edição deste domingo, nas ruas desde o início da noite deste sábado (24), publica matéria assinada pela repórter Keila Ferreira.
A reportagem foi para a manchete de primeira página: “Servidores ‘fantasmas’ vagam pela Assembleia”.
A repórter apurou que há no mínimo 1.500 pessoas trabalhando na Assembleia. Destas, 752 são estagiários e cerca de 800 são servidores efetivos.
Apurou ainda que existe uma disparidade entre nomes que efetivamente aparecem na folha e os pagamentos efetuados. A diferença é de 112 pessoas.
São esses 112 que possivelmente estariam assombrando a Assembleia, cevando-se em bons salários. Às vezes, em hipermegasupersalários.
A matéria informa ainda que um ofício assinado pelos promotores Alexandre Batista Couto, Firmino Matos, Maria das Graças Cunha e Marcelo Batista Gonçalves e pelos procuradores Sandoval Alves da Silva (do Trabalho) e Alan Rogério Mansur, da República, exige que a Mesa da Assembleia esclareça em 15 dias – contados a partir da última terça-feira (20) - sobre situações esdrúxulas levadas ao conhecimento dos Ministérios Públicos (do Estado, do Trabalho e Federal) por meio de denúncia anônima.

Argumentações inconcebíveis
Pois é aqui, justamente aqui, na denúncia anônima, nas informações anônimas levadas ao MP, que os legisladores e consultores da Assembleia deveriam evitar que fossem oferecidas, de público, argumentações inconcebíveis.
Olhem o que a matéria informa.

Questionado pela Imprensa na última quinta-feira, Juvenil [presidente de Assembleia] minimizou as investigações dos promotores e procuradores, afirmando que elas não podem se basear em denúncias anônimas, já que o ordenamento jurídico não comporta esse tipo de situação. Em nota, a assessoria de Imprensa da Assembleia reafirmou que "esta comunicação entre os poderes é rotineira". Ainda de acordo com a nota, todas as solicitações foram respondidas, "assim como todos os esclarecimentos complementares que possam vir a ser encaminhados serão respondidos sem nenhum constrangimento ao procurador chefe do Ministério Público Estadual, que é a pessoa que detém a competência constitucional para fazer esse tipo de questionamento à Assembleia Legislativa, ressaltando que denúncia anônima pode ser ou não fundamentada, pois quem faz esse tipo de denúncia não assume a responsabilidade pelo que acusa. É por isso que denúncia anônima não é reconhecida no ordenamento jurídico do Brasil."

Atentem mais uma vez para este trecho: “[...] Ressaltando que denúncia anônima pode ser ou não fundamentada, pois quem faz esse tipo de denúncia não assume a responsabilidade pelo que acusa. É por isso que denúncia anônima não é reconhecida no ordenamento jurídico do Brasil."

Confusão entre anonimato e obrigação de apurar
A Assembleia – uma casa de legisladores e consultores jurídicos da mais alta estirpe – confunde denúncia, informação, dados levados anonimamente ao conhecimento de uma autoridade com as atribuições e com o dever que esta mesma autoridade tem de apurá-las, desde que exista o mínimo de fundamentação que enseje apuração preliminar.
É mais ou menos assim.
Um cidadão, anonimamente, manda para o Ministério Público informações de que estaria ocorrendo desvio de recursos em determinado órgão público.
Os dados, superficialmente, guardam coerência uns com os outros e com certos fatos apresentados.
É o que basta para que o MP dar início a um procedimento, a uma investigação preliminar.
O MP, de posse desses dados, não vai ajuizar, no dia seguinte, a ação pertinente.
Não é assim.
As coisas serão apuradas devidamente. Os pontos obscuros serão esclarecidos para que, posteriormente, se avalie a possibilidade do ajuizamento ou não de uma ação.

Formalismo e meia-verdade
Pois é o que está acontecendo na Assembleia.
Denúncias, informações foram levadas anonimamente ao MP.
O MP, em avaliação superficial, avaliou que as denúncias e informações que recebeu anonimamente, ou sob a mais rigorosa reserva, guardam alguma consistência.
Diante dessa avaliação, o MP pediu informações que deverão ser respondidas pela Assembleia.
É apenas isso.
Dizer que “denúncia anônima não é reconhecida no ordenamento jurídico do Brasil" é uma meia verdade.
É um formalismo que esconde uma mentira.
É evidente que nenhum dispositivo legal, dos milhões de dispositivos legais que compõem o ordenamento jurídico do País, prevê que se deva acolher denúncia anônima.
Mas nada impede que a autoridade, recebendo informação de fonte anônima, procure averiguar, investigar preliminarmente para aferir se a denúncia, mesmo anônima, tinha consistência.
Se não tinha, tudo continuará como dantes.
Se tinha, a autoridade é obrigada a agir dentro de suas competências para sanar o fato anômalo constatado a partir de investigações que se originaram da denúncia anônima.
Legisladores deveriam saber disso.
Consultores também.
Os legisladores da Assembleia sabem disso?
E os consultores, também sabem?
Sabem que deveriam preservar a imagem da Casa a que pertencem?
Se sabem, a nota emitida pela Assembleia indica o contrário.
Totalmente o contrário.
O que é uma pena para a Assembleia.
Sinceramente.