Dallari e Reinaldo, unidos, jamais serão vencidos

Nada como com um Reinaldo atrás do outro.
Ou melhor: nada como um Dallari atrás – ops! –, ou melhor, depois de um Reinaldo.
O blog divulgou aqui, nesta quarta-feira (30), a postagem A crise hondurenha desenhada em 16 fatos.
Trata-se de artigo em que Reinaldo Azevedo, em seu blog, sustenta que, em Honduras, em verdade o golpista foi Manuel Zelaya, que afrontou a Constituição de seu País.
Ihhh?
Pra quê...!
A postagem rendeu comentários assim:

“Era só o que faltava, para consolidar minha percepção de que este blog age abertamente contra a democracia: o apoio ao golpe em Honduras. Santa Maria mãe de Deus, fazer referência ao Reinaldo Azevedo, o maior direitista em atuação no país hoje em dia, justamente quando ele defende um golpe militar, é um absurdo.”

Ou assim:

“O que o poster faz é tão-somente ratificar os argumentos da direita raivosa, tucana e golpista desse país que agora inventou o golpe democrático. Aproveita, Paulo, além do mal resolvido Reinaldo Azevedo, publica também o tucano convertido Demétrio Magnólli, o superchato serrista Arnaldo Jabor e o dinossáurico Jarbas Passarinho. Ah, te solidariza também com os PMs de Rondon do Pará, coitados. Francamente!”

Pois é.
Nada, repita-se, como um Dallari atrás, aliás, depois de um Reinaldo.
E não é que os “direitistas” daqui estão bem acompanhados?
Eles e Reinaldo Azevedo estão bem acompanhados.
Bem acompanhados por ninguém menos que o jurista Dalmo de Abreu Dallari (na foto).
Um jurista dos mais respeitados do País.
Um jurista “de esquerda”.
De esquerda e de escol.
Um jurista que lustra sua extensa e rica biografia com belas páginas em defesa da democracia, inclusive e sobretudo durante os anos de chumbo.
Um jurista de formação humanística marcante e que se tornou uma referência na defesa dos direitos humanos.
Pois é.
Dallari, este Dallari que todo mundo teria e tem o prazer de acompanhar, escreveu artigo no Observatório da Imprensa em que diz claramente que Manuel Zelaya, o destrambelhado presidente deposto de Honduras, afrontou, desrespeitou, desconheceu, ignorou, desobedeceu à Constituição de seu País.
Diz Dallari, com clareza resplendente:

“Tendo em conta que o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras.”

E para casos de desrespeito, prossegue Dallari, a própria Constituição de Honduras amparou pronunciamento da Suprema Corte, mandando que o Exército o afastasse do cargo.
Vocês não acreditam que Dallari, o esquerdista, esteja a dizer o mesmo que Reinaldo Azevedo, postado pelos “direitistas” aqui do blog?
Não acreditam?
Pois então, leiam o artigo abaixo.
Ah, sim!

Lembram-se daquele refrão, entoado com os punhos erguidos?

O povo / unido / jamais será vencido.

Pode bem ser assim: Dallari e Reinaldo / unidos / jamais serão vencidos.

Boa leitura.

E viva, doutor Dallari!

Viva!

-------------------------------------------

O fundamento legal omitido

Por Dalmo de Abreu Dallari

Quando a imprensa afirma que um ato de autoridade foi inconstitucional ou ilegal deve apontar qual o artigo da Constituição ou da lei que foi desrespeitado, para permitir aos destinatários da notícia sua própria avaliação e uma possível reação bem fundamentada. De modo geral a ofensa à Constituição e às leis é sempre grave, num Estado Democrático de Direito. A par disso, toda a cidadania tem o direito de controlar a legalidade dos atos das autoridades públicas e para tanto precisa estar bem informada.
Um caso atual e patente de imprecisão nas informações está dificultando ou distorcendo a avaliação dos acontecimentos de Honduras. Grande parte da imprensa brasileira apresenta o presidente deposto Manuel Zelaya como vítima inocente de golpistas, mas quase nada tem sido informado sobre os aspectos jurídicos do caso.
Uma omissão importante, que vem impedindo uma avaliação bem fundamentada dos acontecimentos, é o fato de não ter sido publicada pela imprensa a fundamentação constitucional precisa da deposição de Zelaya, falando-se genericamente em "golpistas" sem informar quem decidiu tirá-lo da presidência, por que motivo e com qual fundamento jurídico. Esses elementos são indispensáveis para a correta avaliação dos fatos.

Alternância obrigatória

Com efeito, noticiou a imprensa que a Suprema Corte de Honduras ordenou que o Exército destituísse o presidente da República. É surpreendente e suscita muitas indagações a notícia de que ele foi deposto pelo Exército por ordem da Suprema Corte. Pode parecer estranha a obediência do Exército ao Judiciário para a execução de tarefa que afeta gravemente a ordem política, o que, desde logo, recomenda um exame mais cuidadoso das circunstâncias, para constatar se o que ocorreu em Honduras foi mais um caso de golpe de Estado.
É necessária uma análise atenta, para saber de onde vem a força da Suprema Corte para ordenar a deposição de um presidente eleito e ser obedecida pelo Exército. A par disso, é importante procurar saber por que motivo e com que base jurídica a Suprema Corte tomou sua decisão e ordenou ao Exército que a executasse.
Segundo o noticiário dos jornais, o presidente deposto havia organizado um plebiscito, consultando o povo sobre sua pretensão de mudar a Constituição para que fosse possível a reeleição do presidente da República, sendo oportuno observar que este seria o último ano do mandato presidencial de Zelaya.
Ora, está em vigor em Honduras uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições – e estas estão convocadas para o mês de novembro. Foi com base nessa proibição que a consulta montada por Zelaya foi declarada ilegal pelo Poder Judiciário.
Um dado que deve ser ressaltado é que a Constituição de Honduras estabelece expressamente, no artigo 4º, que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. Pelo artigo 237 o mandato presidencial é de quatro anos, dispondo o artigo 239 que o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato.

Informações incompletas

Outro ponto de extrema relevância é que a Constituição hondurenha não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas vai mais longe. No mesmo artigo 239, que proíbe a reeleição, está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma, assim como aqueles que o apóiem direta ou indiretamente, cessarão imediatamente o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.
Reforçando essa proibição, dispõe ainda a Constituição, no artigo 374, que não poderão ser reformados, em caso algum, os artigos constitucionais que se referem à proibição de ser novamente presidente. Essa é uma cláusula pétrea da Constituição.
Foi com base nesses dispositivos expressos da Constituição que a Suprema Corte considerou inconstitucional a consulta convocada pelo presidente da República e fez aplicação do disposto no artigo 239, afastando-o do cargo.
Note-se que a Constituição é omissa quanto ao processo formal para esse afastamento, o que deve ter contribuído para um procedimento desastrado na hora da execução. Tendo em conta que o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras. A falta de informações completas e precisas sobre a configuração jurídica está contribuindo para conclusões apressadas que desfiguram a realidade.