Justiça manda retomar obra do Ação Metrópole

No AMAZÔNIA:

Na queda de braço entre o Ministério Público do Estado (MPE) e as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente sobre o projeto Ação Metrópole, o MPE levou a pior com a decisão de ontem do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), cuja decisão mandou que as obras fossem retomadas.
O projeto foi parar na Justiça quando a promotoria de Meio Ambiente acusou as secretarias de não realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a concessão da licença para a obra, além de outras irregularidades. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Marco Antonio Castelo Branco, atendeu a um pedido liminar do MPE e suspendeu os trabalhos na via. O objetivo da obra é ampliar a avenida Indepedência para a melhoria do trânsito da cidade, ligando a avenida Júlio César a Augusto Montenegro. Mas essa liminar foi cassada pela presidência do TJE, que restabeleceu as obras. O Ministério Público recorreu dessa decisão, por meio de um agravo regimental, contudo o recurso não foi aceito.
De acordo com a comunicação oficial do TJE, o presidente, Rômulo Nunes, levou em conta o interesse público, pois uma das alegações do Estado foi a de que 'a suspensão das obras causaria transtornos irreparáveis à administração e a economia públicas, bem como traria prejuízos ao serviço público de transportes e seus usuários'. Outro argumento para a continuação da obra é que ela não vai cortar o Parque Ambiental de Belém, alvo de preocupações por parte dos moradores da área. Segundo o Estado, a ampliação da avenida irá apenas contorná-lo, no limite do conjunto residencial Bela Vista. Contudo, na ação civil pública, o MPE afirmava que o projeto 'rasgava o território do Parque Ecológico de Belém'.