Ação movida contra Boteco das Onze

No AMAZÔNIA:

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o bar, restaurante e pub Boteco das Onze, situado na praça Frei Caetano, s/nº, no bairro da Cidade Velha, pela comercialização de pratos e petiscos com produtos de origem duvidosa, sem registro e ainda com validade vencida. A constatação foi feita em vistoria realizada em junho deste ano em ação de fiscalização rotineira pelos fiscais do Procon, agentes da Vigilância Sanitária (Devisa) e policiais civis da Delegacia do Consumidor.
Na ação, o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento requereu liminar para impedir que o restaurante não armazene e não exponha à venda refeições preparadas com produtos de origem animal clandestina, não registrados junto aos órgãos competentes, ou por via inversa. Em caso de descumprimento, o bar e restaurante será multado em 400 Unidades Fiscais de Referência (Ufir), por cada quilo de produto de origem animal clandestino encontrado no estabelecimento pela Vigilância Sanitária ou Procon.
O promotor também pede 'indenização por dano moral coletivo causado à sociedade de consumo, a ser depositado no Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, no valor de R$ 26.815,32, correspondente a 400 Ufir, pelos 63,388 kg de produto impróprio ao consumo encontrados no estabelecimento. Os pedidos estão embasados no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Inspeção - Durante a vistoria na câmara frigorífica do Boteco das Onze, os fiscais flagraram a presença de produtos clandestinos e com prazo de validade vencido. Foram 22 kg de queijo sem marca e sem registro nos órgãos competentes; 37,3 kg de queijo coalho, marca 'Fazenda Aroeira', sem registro nos órgãos competentes; 4 kg de margarina, marca 'grandina creme', com validade vencida há mais de um mês.
Segundo a ação do MPE, a empresa foi autuada pelo Procon por comercializar mercadoria imprópria para o consumo, 'causando enorme risco à saúde do consumidor', bem como praticou 'ilícito civil, causando dano moral a toda coletividade'. Além do que, o promotor entende que 'os produtos clandestinos como os encontrados no interior do estabelecimento, além dos sérios riscos à saúde pública, acarretam enormes prejuízos à economia de nosso Estado, pois concorrem de forma predatória com a nossa indústria formal, que, por sua vez paga a duras penas seus impostos e obrigações sociais'.