MPF continua aberto ao diálogo sobre pecuária no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) continua aberto ao diálogo para se chegar a um acordo com os proprietários rurais e donos de frigoríficos acusados de promover desmatamento no Pará, informou o procurador-chefe da instituição no Estado, José Augusto Torres Potiguar, durante audiência pública promovida pelo Senado e Câmara nesta quinta-feira, (02), na Assembléia Legislativa paraense.
De acordo com Potiguar, o Governo do Estado já sinalizou que deve assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF até o início da semana que vem. “Dois frigoríficos também já se declararam favoráveis ao TAC e também devem assiná-lo nos próximos dias”.
Quanto ao pedido de suspensão das ações judiciais, proposta feita ao MPF por parlamentares e associações ligadas à agropecuária, Potiguar negou, explicando que a defesa das leis é obrigação da instituição. “Não podemos alimentar a idéia errônea de que certas leis não precisam ser cumpridas”, ressaltou. Segundo o procurador da República, a suspensão das ações só se dará em caso de assinatura dos TACs.
O senador pelo Pará Flexa Ribeiro defendeu mudanças na legislação para facilitar aos produtores rurais da Amazônia o atendimento das normas ambientais. No entanto, a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, ponderou que a discussão de mudanças em leis é demorada e que a assinatura dos TACs seria a melhor solução a curto prazo para resolver o problema dos fazendeiros e donos de frigoríficos.
"O que hoje resolve de imediato a situação colocada aos produtores é o TAC. Assinando o documento, já estarão imunes às sanções previstas na recomendação do Ministério Público. As condições colocadas estão garantidas nas soluções apresentadas pelo governo do Estado. Estamos construindo juntos esse termo”, disse a governadora.

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