Deputados aprovam LDO

No AMAZÔNIA:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovada ontem em um dia agitado na Assembleia Legislativa. Das 31 emendas acatadas no relatório elaborado pela deputada Simone Morgado (PMDB), quatro foram levadas à discussão no plenário. Entre elas, estava a que garantia que nenhum Poder receberia valor nominal inferior ao repassado no ano anterior e a que destinava recursos do Tesouro para a nova sede da Assembleia. A primeira foi aprovada, tendo cinco votos contrários.
Já a segunda sofreu mudanças no seu texto, substituindo o termo 'recursos do Tesouro' para 'recursos necessários'. No final, a LDO foi aprovada com 30 emendas.
Assim que foi aberta a votação, a emenda que aumentava de um para dois anos o período que uma instituição deveria estar em atividade para poder receber o título de utilidade pública foi rejeitada sem gerar polêmica. Logo depois, foi debatida a emenda sobre a construção da nova sede do poder Legislativo. O governo sugeriu que o texto fosse mudado. Ao invés de especificar 'recursos do Tesouro necessário' para a obra, ficaria escrito apenas 'recursos necessários'. Os parlamentares aceitaram a mudança.
A emenda que a que mais dividiu opiniões na Assembleia foi a que define recursos nominais aos Poderes, garantindo que eles não podem receber menos que os repasses mensais do ano anterior. Joaquim Passarinho era contra o projeto, defendendo a manutenção dos percentuais e, caso o Estado tivesse queda na Receita, que os Poderes dividissem a perda. A emenda acabou sendo aprovada, mas com cinco votos contrários. Assim, ficou garantido que os índices permanecerão os mesmos, mas que o governo não poderá repassar aos Poderes valor nominal inferior ao repassado no ano anterior, por mais que a receita seja menor.