Sistema Penal do Pará tem R$ 28 milhões na gaveta

No AMAZÔNIA:

Um total de R$ 28,7 milhões foi disponibilizado em abril passado pelo governo federal para o governo do Pará construir casas penais e reduzir o problema caótico da superlotação carcerária, sobretudo nas unidades policiais. Atualmente, só na Região Metropolitana de Belém 515 presos se amontoam em seccionais e delegacias. A informação sobre a verba foi confirmada, na última quarta-feira, 13, pelo diretor de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o paraense André Cunha, do Ministério da Justiça.
O dinheiro começou a ser destinado desde 2007, mas ainda não chegou por culpa da burocracia, alega o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, delegado Justiniano Alves Júnior. Ele confirma o valor e garante que até meados do ano que vem o Pará terá cerca de 1,6 mil novas vagas, porém o número ainda não é suficiente para resolver o problema, já que o déficit atual está em torno de 4 mil vagas.
Segundo André Cunha, em todo o País o déficit carcerário é de cerca de pouco mais de 155 mil vagas. 'Esse problema de presos em delegacias ocorre em todo o País, porque durante muito tempo as administrações públicas não se preocuparam em gerar novas vagas', diz o diretor do Depen, acrescentando que a população carcerária atual no país é de 446 mil presos, distribuídos em celas que só possuem capacidade para custodiar pouco mais de 297 mil. 'No Pará, de 1975 a 1995 nenhuma vaga prisional foi gerada. Foi a partir de 1995 que se iniciou um movimento para a geração de novas vagas no sistema', completa Cunha, que já dirigiu casas penais no Pará e fez um levantamento histórico sobre a situação. Ou seja, já se vão 11 anos e a situação carcerária do Estado continua vergonhosa.
Violações - Na Seccional do Comércio, na última quinta-feira, 14, dez presos já haviam sido transferidos – após a visita feita pelo MPE. Mas, mesmo assim, a situação ainda era bastante degradante no local. O preso Jamilson Oliveira de Farias, de 59 anos, conta que dormia em cima do condensador do ar-condicionado e que a cela alaga sempre que chove porque uma calha despeja água bem no meio do espaço. 'Isso aqui é um inferno. Tem quatro redes atadas bem em cima desse ar-condicionado. O calor, aqui, é muito forte. Não temos direito a visita de nossos familiares. Só nos comunicamos com eles através de ‘catatau’ (cartas), que nos são entregues e usamos o marmitex da comida para fazer nossas necessidades fisiológicas', reclamou o preso, que já está lá há quase 30 dias sob a acusação de crime de estelionato.
Raimundo Cristóvão Mercês, de 51 anos, conta que foi preso por dois soldados do Exército após ter apanhado uma placa metálica da praça da Bandeira. 'Eu trabalho com fero velho e passei lá e a placa estava no chão e eu a juntei e levei comigo', revela o preso, que na última quinta-feira, 14, já estava completando 15 dias de prisão por furto. 'Eu não furtei nada. A placa estava no chão e eu só a juntei', afirmou.
Sem família - Já Antonio José da Silva Oliveira, 31 anos, cumpre pena na Seccional do Comércio há dois meses pelo crime de furto. Ele alega que apenas juntou um celular que estava caído no chão do ônibus. Porém, sua principal queixa é o fato de não ver a mulher e os três filhos durante todo o tempo que está preso.