Quem propôs
15 dos 31 vereadores da Câmara Municipal, a saber: Iran Moraes (PSB), Augusto Pantoja (PPS), Evaldo Rosa (PPS), Ademir Andrade (PSB), José Scaff (PMDB), Vanessa Vasconcelos (PMDB), Bispo Antônio Rocha (PMDB), Fernando Dourado (DEM), Carlos Augusto (DEM), Alfredo Costa (PT), Adalberto Aguiar (PT), Marquinho (PT), Amaury de Souza (PT), Otávio Pinheiro (PT) e Pastor Raul Batista (PRB);
Número de participantes
Cinco, dos quais três já confirmados: Vanessa Vasconcelos (PMDB), Marquinho (PT) e Ademir Andrade (PSB)
Tempo de duração
60 dias, podendo ser ampliados em mais 60;
O que pretende
Investigar as denúncias ligadas às mortes e problemas de atendimento nos pronto-socorros, a aplicação de verbas na saúde municipal e a qualidade da gestão pública;
No que pode dar
Os vereadores podem redigir um relatório a ser enviado aos Ministérios Públicos e ao Poder Judiciário para pedir que a gestão municipal responda ou não judicialmente;
Por que foi negada?
A assessoria jurídica da CMB alegou que o requerimento da CPI não teria um 'fato determinado' para investigar, baseando-se em 'meras suspeitas' e 'informações infundadas', além de não possuir um prazo determinado para concluir a apuração parlamentar;
Ainda pode ser aprovada?
Sim, caso a Justiça conceda mandado de segurança contra o presidente da CMB Walter Arbage (PTB).
Duas correções:
ResponderExcluir1)A CPI pode ter como consenquência também o pedido de impeachment do falsário. E posteriormente, com 2/3 dos votos da casa, poderemos ter a cassação do prefeito.
2)Outra alternativa para que a CPI ocorro é a colocação em votação no plenário do "veto" a sua criação. Como Arbage não pretende colocar, a saída é a obstrução de toda e qualquer votação de interesse da prefeitura (ou de sua base aliada) até que seja enviado ao plenário o pedido de CPI.