TSE mantém pendente de julgamento o caso de Santarém

O Tribunal Superior Eleitoral trabalha à corda toda para vencer mais de mil recursos que ainda se encontram pendentes de julgamento.
Somente na sessão de ontem foram publicadas nada menos de 57 decisões individuais, inclusive oito referentes ao Pará: uma de Marabá, seis de Breves e uma de Altamira. Todas as decisões são relativas a processos que envolvem principalmente registros de candidatura das eleições municipais 2008.
Entre os mais os mais de mil recursos pendentes de julgamento, todos relativos somente à eleição deste ano, está o Recurso Especial nº 33.174, impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e por José Erasmo Maia. O RE tenta reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, que negou provimento ao pedido de impugnação da candidatura da prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT), reeleita prefeita do município com mais de 15 mil votos sobre seu opositor, o deputado federal Lira Maia (DEM).
No dia 27 de setembro passado, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) recebeu os autos para dar parecer. A manifestação do vice-procurador geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, reafirma o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, quando se manifestou no recurso que ainda tramitava no TRE.
O argumento de Pinheiro Filho é o de que a prefeita não se afastou definitivamente do Ministério Público Estadual para concorrer às eleições, o que a teria deixado na condição de inelegível.
Desde o dia 17 deste mês que o recurso está no gabinete do ministro Marcelo Ribeiro, prontinho para que ele elabore seu voto e o leve ao plenário do Tribunal, para votação.
A matéria é polêmica.
Pelo visto, o TSE, para desafogar suas prateleiras, está logo votando os recursos menos complicados, para ficar apenas com os de maior complexidade que deverão ser votados mais à frente.