Prefeitura pede desocupação de área na orla de Belém

A Prefeitura de Belém espera a decisão da Justiça Federal sobre pedido para que a Indústria e Comércio de Maiuatá Ltda. desocupe a área onde desenvolve suas atividades e permita que tenham continuidade as obras do Portal da Amazônia.

Os dois juízes federais da 2ª Vara, Hind Kayath e Ruy Dias de Souza Filho, da Seção Judiciária do Pará, fizeram uma inspeção judicial na área.

Inspeção judicial é termo técnico que significa a presença pessoal do magistrado no local objeto de uma demanda, para que ele possa avaliar melhor situações que não teria condições de aferir pela simples leitura da papelada que está nos autos. A diligência antecede, evidentemente, a decisão que será proferida.

Veja aqui a íntegra do auto de inspeção, disponível no site da Justiça Federal.