MP do Trabalho pede aumento de multa para R$ 100 mil

No AMAZÔNIA:

A partir de hoje, os sindicatos dos rodoviários de Belém e Ananindeua podem ser penalizados com uma multa de R$ 100 mil por dia caso descumpram a ordem judicial que o briga a categoria a manter 40% das frotas em circulação. Ontem o Sindicato das Empresas de Transportes de Belém (Setransbel) impetrou ação de abusividade da greve.
O Ministério Público do Trabalho interpôs, ontem, recurso de Agravo Regimental da decisão que aplica ao sindicatos de Belém e Ananindeua multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial que obriga, enquanto durar a greve, a circulação mínima de pelo menos 40% da frota de ônibus de cada empresa.
O MPT requer que a multa seja elevada para R$ 100 mil por dia, conforme pedido inicial, que apresenta os imensuráveis danos que o descumprimento da decisão está causando à população.
O pedido lembra ainda que todos os anos em que há greve dos rodoviários, geralmente acompanhada da mesma penalidade, a categoria não cumpre as decisões da Justiça do Trabalho. O recurso será julgado na sessão de hoje da Seção Especializada I, às 10 horas, tendo como relatora a desembargadora Vanja Costa de Mendonça.
No final da tarde de ontem o advogado Mário Tostes, da Setransbel, impetrou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) duas ações declaratórias de abusividade de greve, uma contra o sindicato dos rodoviários de Belém e outra contra o sindicato de Marituba e Ananindeua.
De acordo com o advogado, ontem ele concluiu a reunião de provas contra as duas categorias, que, garante o causídico, não estão cumprindo a liminar que garante a circulação dos 40% das frotas. 'Temos provas de que os ônibus estão sendo impedidos de circular. Temos imagens de piquetes e quebra-quebra que provam o quanto os sindicalistas são abusados e indiferentes à ordem judicial', afirmou Tostes. Disse ainda que as provas mostram declaração dos líderes sindicais onde afirmam que não vão cumprir ordem judicial nenhuma.
Ao contrário da ação impetrada pelo MPT, as ações da Setransbel não têm prazo previsto para serem julgadas. Se o TRT julgar as ações procedentes, considerando a greve abusiva, as empresas, segundo as explicações do advogado, vão poder descontar os dias parados dos motoristas e cobradores e ainda demitir por justa causa os faltosos.
O Comando de Policiamento da Capital (CPC) garantiu que haverá reforço hoje no policiamento das ruas para que a decisão judicial que determina a circulação de pelo menos 40% da frota de ônibus seja cumprida. O comandante do CPC, Osmar Albuquerque, informou ontem, que quem desobedecer a decisão será levado à delegacia e responderá a processo. 'Vai ser tolerância zero. Quem tentar obstruir a circulação de 40% da frota será enquadrado. Todas as unidades já foram acionadas e o policiamento ostensivo das ruas será reforçado', avisou o comandante Osmar Albuquerque, ressaltando que equipes serão mobilizadas para fazer plantão também nas garagens. 'Quem desobedecer à decisão judicial será levado para delegacia e vai responder a processo', disse.
Os perueiros , segundo Osmar, também estão na mira da fiscalização. 'Recebemos informações de que alguns perueiros também estariam envolvidos na depredação dos ônibus', informou.

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