OAB condena uso de algemas em prisão de advogado pela PF

Na FOLHA DE S.PAULO:

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges d'Urso, condenou o uso de algemas na prisão do advogado Ricardo Tosto, questionou o próprio mandado de prisão temporária e disse que a busca de documentos em escritórios de advocacia fere a legislação.
"Basta de prisões desnecessárias, basta de invasões de escritórios de advocacia, basta da utilização generalizada de algemas desnecessariamente, basta de violações das prerrogativas profissionais dos advogados", prega a nota.
Tudo isso havia sido autorizado pela Justiça federal.
Segundo D'Urso, a algema foi utilizada não para preservar a integridade do preso ou dos policiais, mas para humilhar. Segundo a nota, "não havendo resistência [do preso], a utilização de algemas é abusiva, viola a dignidade humana, humilha, estigmatiza e se presta exclusivamente para emoldurar o fato que perpetua a imagem largamente publicada, a provocar um verdadeiro linchamento moral daquele que deve ser tratado como inocente".
Não há lei no Brasil que prescreva os casos em que a polícia deve usar algemas. A polícia repete há anos que usa algemas para preservar a própria integridade do preso.
Tosto foi preso na presença de um integrante da comissão de direitos e prerrogativas da OAB, como determina a lei.
Em nota, a OAB diz "repudiar veementemente os excessos cometidos" pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. A entidade condena também o uso reiterado do recurso da prisão temporária: "Não se admite a banalização de prisões temporárias, as quais não atendam a imprescindibilidade para produção de prova, contrariando o que determina a lei".

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