O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou neste mês a quinta ação por improbidade administrativa contra João Martins Cardoso Filho, que foi prefeito de Moju, no nordeste do Estado, entre 1997 e 2004. Dessa vez, o MPF acusa o ex-prefeito pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão em recursos para a merenda escolar entre os anos de 2000 e 2003.
Na ação é citado o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação de recursos encaminhados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os recursos foram repassados diretamente à prefeitura, em um total de R$ 1.421.632,00 nos exercícios de 2000 a 2002 e de R$ 500.760,00 em 2003. As irregularidades catalogadas pela CGU indicam má administração das verbas e fracionamento e simulação de licitações para aquisição dos alimentos.
Além de ter comprovado que a prefeitura escolhia modalidades erradas para as licitações, a CGU descobriu a ausência de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades. Segundo a ação, os registros em atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora dos certames eram omissos, confusos e insuficientes.
Outra irregularidade apontada pelo MPF com base na fiscalização da CGU foi o descaso com que os alimentos eram estocados. O depósito está localizado em área da garagem e detrás dele ficam empilhados pedaços de latarias de carros e lixo de diversas origens, fazendo com que haja facilidade de proliferação de ratos, baratas, etc, informa o relatório citado na ação.
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