Deputado diz que MP facilita o trabalho escravo

O deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, sugerindo que apele ao Congresso Nacional para que seja interditada a tramitação a Medida Provisória 410/07, que cria a modalidade de contrato de trabalhador rural por pequeno prazo.
A MP permite que o produtor rural pessoa física contrate mão-de-obra por até dois meses dentro do período de um ano. Também dispensa a contratação com carteira de trabalho e a inclusão do nome do trabalhador temporário no livro ou ficha de Registro de Empregados. A MP exige apenas que o produtor rural assine um contrato de trabalho com o empregado temporário, para servir de comprovação nos órgãos de fiscalização trabalhista.
O deputado considera que a medida provisória poderá contribuir para o aumento dos casos de trabalho escravo no país, agravando ainda mais as péssimas condições que imperam no interior do Brasil. “O governo Lula cede à pressão da bancada ruralista, que através de um forte lobby impõe ao governo um retrocesso em suas ações de combate ao trabalho escravo”, garante o deputado.