A movimentação processual relativa à ação de improbidade 2007.39.02.001887-8, ajuizada na Subseção Judiciária de Santarém pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário de Saúde do Estado, Halmélio Sobral, ainda está na fase de notificação para que o requerido apresente defesa prévia.
Além do secretário, o diretor Paulo Roberto Cardoso Massoud, diretor Administrativo e Financeiro da Sespa, e o presidente da Comissão de Licitação da Secretaria, Antonio Marcial Abud Ferreira, também figuram na ação como requeridos e também deverão apresentar defesa preliminar ao juiz Francisco Garcês Castro Jr.
Os três são acusados de improbidade administrativa por suposta lesão ao erário público, em decorrência de seguidas contratações de bens e serviços para o Hospital Regional do Baixo Amazonas, precedidas de dispensa "irregular de licitação".
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