A coluna “Repórter Diário”, do Diário do Pará de hoje, publica a nota seguinte:
Semântica no caos
O advérbio “principalmente”, escrito na sentença do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, é o mais novo pomo da discórdia na baderna da Presidente Vargas. A Polícia Federal, em tese semântica espertamente encampada pelos camelôs, interpretou-o como “exclusivamente”, tirou os ambulantes da frente dos Correios e, incontinenti, o time de campo. Já a prefeitura, de carona na sentença, quer limpar toda a avenida tratando o advérbio como “sobretudo”.
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O grande mal, diante de decisões judiciais, é cada um pretender interpretar livremente, e de acordo com as próprias conveniências, o que está escrito.
Isso é mal e perigoso, sobretudo (aqui o advérbio novamente) quando envolve diretamente a manutenção da ordem pública e a integridade física das pessoas, como é o caso da remoção dos camelôs, em que os confrontos expõem na arena os próprios ambulantes, além de agentes do Poder Público (policiais, fiscais da Secon etc.).
E porque a interpretação livre é perigosa e frustra o correto cumprimento das decisões judiciais é que os advogados têm à disposição um recurso chamado embargos de declaração.
São impetrados justamente em situações como a que ocorre agora, em que supostamente – supostamente é termo imperioso, uma vez que não se conhece o inteiro teor da decisão do TRF da 1ª Região, em Brasília – há uma certa obscuridade naquilo que o magistrado escreveu.
Se assessores jurídicos da Prefeitura e quem mais interveio na ação deixaram de interpor os embargos no momento certo, não poderão mais faze-lo agora, evidentemente.
Não têm razão, portanto, de alegar que não compreenderam direito a decisão judicial. A impressão que dá mesmo é de que compreenderam direitinho. O que não querem é cumpri-la como deve ser realmente cumprida.
E , no meio dessa discussão semântica, o caos.
ResponderExcluirA omissão, a ausência do poder público.
Camelôs podem se instalar onde bem entendem. E assim ficam.
Bares e espetinhos podem por mesas na calçada e na rua. E assim ficam.
Carros particulares e/ou oficiais estacionam sobre calçadas. E assim ficam.
"Doqueiros" abrem os "treme-terra"
nas malas dos carrões, bebem e comem a noite inteira atazanando o
sossego alheio e emporcalhando as calçadas. E assim fazem e repetem toda semana.
Sujismundos jogam papel, latas, côco, cigarro e outras porcarias pela janela do carro. E nada acontece.
Bandos de menores cheira-cola perambulam pela Doca e Centro todo dia o dia todo até a noite. E as "otoridades" fazem de conta que não tem nada a ver.
Segue o enterro...
O processo de ocupação das vias e logradouros públicos de Belém por trabalhadores e trabalhadoras do comércio informal não é uma experiência recente. Há muito tempo que o modelo econômico colocado em prática vem que desencadeando o maior índice de desemprego da história de nossa cidade, forçando a migração de homens e mulheres chefes de família para o mercado informal.
ResponderExcluirO último resultado do PIB brasileiro, revisado mês passado, teve mudanças significativas com a inclusão de setores da informalidade. O Brasil avançou novamente a oitava posição no ranking do PIB mundial. Nenhum governo responsável pode e nem poderá deixar de considerar em seu planejamento econômico o setor da informalidade
Em Belém, o principal foco de ocupação é o centro comercial, que se consolidou em um bolsão de geração de trabalho e renda na cidade, mas, há de se compreender, contudo, que apesar da geração de trabalho e renda, o espaço ofertado pela via pública gerou impacto desgastante para o Centro Histórico e Comercial necessitando de solução sustentada.
Muitas ações objetivas foram desencadeadas pelo poder público durante o período de 1997 a 2004 para garantir a desocupação dos espaços públicos, indiscutivelmente balizadas na participação entre poder público e a categoria dos ambulantes. Quem não se lembra da Praça do Operário à frente do Terminal Rodoviário de Belém juntamente com o calçadão das lojas Makel e Regatão, os quais foram transferidos para o Mercado de São Braz de forma pacífica e em comum acordo com os envolvidos. Assim como da transferência de vendedores de frutas que comercializavam na calçada do ver-o-peso, experiências importantes no campo da desoneração dos espaços públicos.
Atualmente os problemas avolumaram-se com o agravamento da situação econômica, mas também com a profissionalização do trabalhador e trabalhadora informal que com o passar dos anos, sem carteira assinada, começam a criar raízes profundas na informalidade. A repercussão negativa da ocupação do centro da cidade pelos trabalhadores e trabalhadoras do mercado informal, precisa ser combatida não com repressão, mas com propostas viáveis de reordenamento desses trabalhadores e trabalhadoras.
Por esses motivos eu não poderia me furtar, a apresentar alternativas que objetivem a solução a dicotomia entre a necessidade de sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras de setor importante da nossa economia e a recuperação dos espaços nas vias e logradouros públicos:
1. Retomada do Projeto Via dos Mercadores, o qual ao término da gestão anterior encontrava-se em fase final de implementação, o objetivo era justamente o de garantir o ordenamento do eixo João Alfredo/Santo Antonio, fato que não se consolidou em função da troca de governo.
2. PROJETO RUA DO CIDADÃO, que consiste na estruturação de vias cobertas interligadas aos principais eixos do centro comercial, em áreas selecionadas especificamente para este fim (ex.: Estacionamento aos fundos da Igreja de Santana, Rua Manoel Barata entre a Igreja e o nº 703; estacionamento da Rua 28 de Setembro nº 53, entre outros
3. Viabilização de COOPERATIVAS DE CONFECÇÕES, para fomentar o abastecimento do mercado informal, possibilitando a geração de trabalho e renda para costureiras de nosso município.
4. Terreno do BANCO DA AMAZÔNIA - Terreno sem edificação na esquina com a Rua Padre Prudêncio para constituir um centro de comercialização de produtos e serviços. Parceria com o Banco da Amazônia, na cessão de terreno localizado a Avenida Presidente Vargas esquina da trav. Aristides Lobo, em regime de comodato, que seria desenvolvido em dois pavimentos, sendo o térreo para acolher atividades comerciais em formato “loja” e o segundo piso para um complexo de alimentação como Restaurante Popular, dentro de rigorosos critérios de higiene e segurança alimentar. (estou falando dos dois lotes que ficam atrás do da prefeitura)
5. CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE NAZARÉ - que a Prefeitura de Belém proceda desapropriação do antigo cinema Nazaré / Iracema para a implementação de um centro de comercialização com a criação de mini-lojas para os trabalhadores e trabalhadoras em formato de micro-empreededores.
6. COMISSÃO PARITÁRIA: para garantir a participação de todos os agentes envolvidos, que a Prefeitura de Belém constitua e instale, com base no artigo 9, §3º da Lei 7.862/97, no prazo máximo de sessenta dias, Comissão Paritária entre o Poder Público e Sociedade Civil, com a seguinte composição: 04 (quatro) membros do Poder Público Municipal e 04 (quatro) membros da Sociedade Civil, para acompanhar todos os processos pertinentes à atividade do comercio informal em logradouro público.
7. Que o Espaço palmeira que já é da prefeitura seja transformado em espaço de comercialização com mini lojas ( no formato das galerias que já existesm - a exemplo a galeria portuense).
Barata, está mais do que provado que a violência da PMB não vai adiantar de nada... Muito diálogo e objetividade.
Oswaldo Chaves
Anônimo das 10:31,
ResponderExcluirPor causa omissão - criminosa e que remonta há anos - é que a situação chegou a este ponto.
Abs.
Oswaldo,
ResponderExcluirSuas idéias merecem destaque.
Vou postá-las na ribalta, daqui a pouco.
Parabéns por sua participação nos debates aqui.
Abs.