MPF notifica municípios sobre tratamento fora de domicílio

O Ministério Público Federal (MPF) está encaminhando esta semana notificações a vinte municípios da região oeste do Pará (veja lista abaixo) em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora  de Domicílio (TFD) seja pago R$ 520 por mês. Esse foi o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar.
Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.
Leis e normas federais e estaduais citadas por Bogado nas recomendações são claras sobre a necessidade de que o custeio do TFD deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante. “Por meio da Resolução n.º 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79”, registra o documento enviado aos municípios.
Assim que receberem a recomendação, as secretarias municipais de saúde terão dez dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar medidas judiciais, assim como tomou no caso de Alenquer.

Municípios que receberão a recomendação sobre o valor do custeio do TFD:

• Almeirim
• Aveiro
• Belterra
• Curuá
• Faro
• Gurupá
• Itaituba
• Jacareacanga
• Juruti
• Monte Alegre
• Mojuí dos Campos
• Novo Progresso
• Óbidos
• Oriximiná
• Placas
• Prainha
• Rurópolis
• Santarém
• Terra Santa
• Trairão

Íntegra da recomendação:http://bit.ly/Recomendacao-TFD