MPF quer impedir liberação de verbas federais para BRT

Duciomar e suas encenações: parece que isso
vai acabar. Esperamos todos que acabe. Rapidamente.

Ufa!
Enfim, uma tentativa - concreta - de conter os ímpetos, digamos assim, de Duciomar Costa, o huno, pior prefeito que já conheceu em seus quase 400 anos de História.
Há semanas que o Espaço Aberto externa os anseios de que alguém se alevante para conter com pressa e rigor o dotô.
Há semanas que se anseia para que algum poder para se faça alguma coisa para acabar com encenações deploráveis, com "duciomarices". Que custam muito dinheiro público.
Era preciso aparecer alguém para acabar com essas patranhas, essas mentiras, essas enrolações, essas simulações, essa ficcção chamada BRT (Bus Rapid Transit), uma brincadeira de R$ 430 milhões que Duciomar Costa quer impingir ao erário de Belém.
Pois apareceu.
Apareceu o Ministério Público Federal.
Ontem, o MPF protocolou na Justiça Federal uma ação civil pública para impedir qualquer repasse de verba federal para o BRT, até que se encontre uma solução técnica para a incompatibilidade com o projeto Ação Metrópole, do governo estadual. O MPF também pediu à Justiça que determine uma nova licitação, porque encontrou várias irregularidades na licitação anterior, em que venceu a construtora Andrade Gutierrez.
O projeto do BRT Os problemas começaram durante a licitação, questionada administrativa e judicialmente por empresas que se consideram prejudicadas no certame.
"As irregularidades são graves e atentam contra a competitividade, que é o objetivo principal da licitação", explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelo caso, segundo informação distribuída pela Assessoria de Imprensa do MPF.
Ao mesmo tempo em que propôs a ação judicial, o procurador enviou cópias da investigação para o Tribunal de Contas da União. O caso também está sendo examinado pelo MP do Estado do Pará que pode responsabilizar o envolvidos por improbidade administrativa.

Clique aqui para ler a íntegra da ação
Clique aqui para ler a íntegra do ofício ao TCU, relatando irregularidades

Na ação, o MPF pede à Justiça que, por cautela, nenhuma verba federal seja repassada para o projeto até que uma nova licitação, com o correto licenciamento ambiental, seja realizada. Mas também quer ver resolvido o impasse criado pela sobreposição dos projetos da prefeitura e do governo estadual.
O Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras e "assim, ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido conciliar os projetos", diz o procurador Daniel Avelino no texto da ação. "Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis", complementa.
"O MPF entende que são importantes e urgentes obras de melhoria para os graves problemas do trânsito em Belém, mas qualquer obra só será benéfica para o interesse público se não houver desperdício de recursos, que fraudes em licitação sempre acarretam. É preciso haver também consonância entre os diversos projetos existentes", diz Avelino.
"Caso seja anulada a licitação pelos vícios apontados e resolvida a incompatibilidade com o projeto do governo estadual, a obra pode ser concluída em um razoável espaço de tempo", lembra o procurador. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número de acompanhamento processual.

Fonte: MPF com informações do blog