O Ministério Público do Estado ofereceu ontem à Justiça duas ações de improbidade administrativa que atingem as desembargadoras Albanira Bemerguy, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), atualmente aposentada; e Maria Edwiges Miranda Lobato, recentemente promovida ao desembargo. A ação que atinge Albanira, de autoria do promotor Nelson Medrado, indica que a desembargadora teria descumprido decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação de improbidade que envolve a desembargadora Maria Edwiges, oferecida pelo promotor Firmino Araújo, diz que a magistrada teria posto em liberdade um réu defendido pelo escritório de advocacia do irmão da magistrada.
Segundo a ação movida por meio do promotor Nelson Medrado, em 2008, a desembargadora Albanira Bemerguy autorizou pagamento de precatório no valor de R$ 611.432,31, relativo aos honorários do advogado Manoel Vitalino Martins, que atuou em uma ação de indenização movida contra a Prefeitura de Belém. A prefeitura perdeu a ação e foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões aos autores do processo, valor que passou para R$ 21 milhões no julgamento do 2º grau. O Município de Belém, entretanto, entrou com uma ação rescisória no STJ, que acatou a ação e suspendeu qualquer pagamento a partir de então. Para o promotor, a desembargadora descumpriu descisão do STJ ao liberar o pagamento de mais de R$ 600 mil ao advogado depois da decisão e, por isso, deve responder ao processo.
De acordo com Nelson Medrado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a abrir procedimento para investigar a conduta da desembargadora. Com a aposentadoria de Albanira, no entanto, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, visto que o CNJ não teria mais como dar seguimento a este. “Todas as informações que constam na ação foram constatadas pelo CNJ e encaminhadas ao Ministério Público” enfatizou Medrado, que pede, na ação, que a desembargadora seja punida com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento ao erário e a perda da função pública.
Já a ação oferecida pelo promotor Firmino Araújo contra a desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato afirma que, em 2009, quando
atuava na 6ª Vara do Juízo Singular, a então juíza concedeu liberdade provisória em favor de um réu que respondia a ação penal por crimes praticados. No entanto, o réu era defendido pelo escritório do irmão da magistrada, o que, para o MPE, feriu os princípios da imparcialidade e impessoalidade. A então juíza também foi responsável por conceder liberdade ao traficante Dote, em 2009.
DEFESA
Em nota enviada à imprensa, a desembargadora Albanira Bermeguy disse ter sido surpreendida com a notícia da ação civil pública movida pelo MPE e anexou à nota cópia de documento enviado por ela ao promotor Nelson Medrado. No documento, Albanira afirma que apresentou “tempestiva e pormenorizada defesa escrita” na sindicância instalada no CNJ, arquivada em virtude de sua aposentadoria. A desembargadora diz, no documento, que já esperava que o MPE instaurasse o procedimento sobre o caso, mas questiona o fato de que jamais foi intimada ou notificada pelo órgão ministerial para se manifestar sobre as acusações.
“Causa realmente espécie a notícia de que V. Exa. já estaria ajuizamento a ação judicial por improbidade administrativa contra a mesma, sem lhe dar a oportunidade de se manifestar sobre as supostas acusações”, afirma no documento. A desembargadora Maria Edwiges não foi localizada para falar sobre o assunto. O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) não emitiu posicionamento oficial.
Fonte: O LIBERAL, edição desta quinta-feira
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