quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Quem está mentindo: a CCBM ou a Mercedes-Benz?

É a tal coisa. As mentiras - inclusive e principalmente as mentiras - precisam ser combinadas antes que seus autores as proclamem.
Se assim o for, terão a aparência de verdade, porque concertadas (com "c" mesmo), combinadas, convergentes, sintonizadas umas com as outras em todos os detalhes.
Isso é necessário quando vários mentem ao mesmo tempo sobre assunto determinado.
Do contrário, as mentiras serão o que são: mentiras. E terão a aparência de mentiras.
Vejam esse caso da compra em São Paulo, pelo Consórcio Construtor de Belo Monte, de 118 caminhões Mercedes-Benz, numa operação que privou o Pará de receber pelo menos R$ 6 milhões de ICMS.
O CCBM, aquele que não fala quando deve, mas quando quer, ontem quebrou o silêncio.
Saindo do mutismo, disse em resumo resumidíssimo o seguinte: que a culpa é da Mercedes-Benz, que por equívoco, por erro - prestem atenção - faturou a operação em São Paulo, e não na concessionária de Belém, como deveria fazê-lo.
É mesmo?
Houve equívoco?
Houve erro?
Houve descuido?
Houve cochilo?
Para a Mercedes-Benz, não.
Não houve equívoco, nem erro, nem cochilo coisíssima nenhuma.
Na matéria de capa do caderno Poder, edição desta quarta-feira, O LIBERAL publica, no título, o teor de uma nota da empresa, que foi procurada para se manifestar sobre, digamos, o tal equívoco.
A nota da empresa diz o seguinte: "A pedido do Estado do Pará, a realização dos faturamentos por meio de um concessionário local apenas pode ocorrer através da adoção de um Regime Especial Conjunto envolvendo demais unidades da Federação".
Até o momento, acrescenta a nota, "o regime não se encontra completamente aprovado, o que não habilita o concessionário local a realizar faturamentos dessa forma".
E as próximas compras, e os próximos Mercedões serão faturados na concessionária paraense da Mercedes-Benz? Da próxima vez - ou das próximas vezes - não haverá mais equívocos?
Leia-se outro trecho da nota da Mercedes-Benz que responde a essa pergunta: "No entanto, o faturamento referente a este volume [fornecimento de 211 novos caminhões previstos para 2012] só será realizado após a completa aprovação do Regime Especial Conjunto, de acordo com o compromisso firmado pela CCBM junto ao Estado do Pará".
Mas onde está o equívoco?
A Mercedes-Benz fez o que fez de caso pensado, com amparo em razões objetivas e ainda sob a condicionante de que voltará a fazê-lo das mesmíssima forma, a menos que o Regime Especial Conjunto habilite sua concessionária a fazer faturamentos como os que envolvem os 118 caminhões.
Sinceramente: mas alguém aí acha que uma empresa como a Mercedez cometeria um equívoco no faturamento de uma operação de quase R$ 50 milhões?
A CCBM acha que todos por aqui temos o nariz furado ao contrário?
Ou a CCBM ainda não se convenceu de que, quando vários tentam contar a mesma mentira, precisam combinar antes, para dar-lhe a aparência de verdade?

Um comentário:

  1. Esse regime especial conjunto precisa da concordância do Confaz, que reune todas as unidades da federação.

    Ninguém pode cobrar ICMS menor, salvo se autorizado pelo Conselho, para evitar "guerra fiscal."

    E cadê a autorização desse Conselho?

    A nota não demonstra qualquer equivoco e sim dá a entender que o Estado do Pará não fez a sua parte, buscando logo a aprovação junto ao Confaz desse regime especial conjunto.

    Por isso é que o Estado decidiu que irá cobrar o ICMS, agora, na entrada da marcadoria e pela mesma aliquota que antes, e não mais a menor, porque não obteve a concordância do Confaz ou porque não houve tempo para isso.

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