Operação do MPPA investiga atuação de organização criminosa em Ananindeua

Nove mandados de busca e apreensão foram realizados em Ananindeua (Foto: MPPA)

Do portal do MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seu Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - Gaeco, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional – GSI, realizou nesta sexta-feira (06) a Operação Aqueronte, com o cumprimento de 9 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado do TJPA, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em investigação que versa sobre a possível existência de uma organização criminosa com atuação em Ananindeua/PA, integrada e movimentada por empresários e agentes públicos responsáveis por um esquema criminoso voltado à prática de crimes licitatórios e financeiros, tais como frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato em prejuízo à Administração Pública, bem como lavagem de capitais. 

As investigações presididas pelo Gaeco constataram que a dinâmica criminosa consistiria na união de empresários e agentes públicos atuantes no município, com o objetivo de fraudar certames licitatórios a partir do direcionamento de contratações públicas em favor de empresas determinadas.

Do esquema criminoso - No contexto das apurações, constatou-se até o momento que uma das empresas investigadas, fundada em 2021, obteve contratos significativos com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (SESAN), apresentando vertiginoso crescimento econômico e financeiro. A companhia, que firmou acordos que totalizam mais de R$ 88 milhões, é suspeita de ter sido favorecida em processos licitatórios manipulados. Irregularidades, como exigências excessivas e documentos não previstos na Lei de Licitações, foram identificadas, restringindo a participação de outras empresas.

Outra construtora, reestruturada em 2019, também está sob investigação. A empresa acumulou contratos de mais de R$ 21 milhões desde sua reestruturação. É apontada de ter sido beneficiada por cláusulas restritivas em editais de concorrências, dificultando a competição e garantindo suas vitórias em licitações para serviços de terraplenagem e manutenção predial.

Das apreensões - No decorrer da Operação Aqueronte foram apreendidas nas residências dos alvos equipamentos eletrônicos como telefones celulares, notebooks, além de documentos diversos do interesse das investigações. Ademais, o GAECO cumpriu mandado de busca e apreensão em prédio público a fim de coletar documentos relacionados aos procedimentos licitatórios supostamente fraudados.

Das medidas cautelares diversas da prisão – Além dos mandados de busca e apreensão, foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão que consistiram na suspensão dos pagamentos de contrato administrativo e na suspensão das funções públicas de investigados.