Justiça manda que PF seja informada da ocorrência de "possível crime" nas eleições de 2021 da OAB-PA

A ação movida pelo advogado Sávio Barreto, pedindo que sejam apurada supostas irregularidades ocorridas nas eleições de novembro de 2021 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, ganhou hoje mais um capítulo. O processo, de número 1021438-68.2022.4.01.3900, tramita na Justiça Federal.

Nesta sexta-feira (29), a  5ª Vara determinou que seja expedida à Polícia Federal a informação da ocorrência de possível crime de falsificação de assinaturas, conforme consta de ação movida por Barreto contra Eduardo Imbiriba. Eles disputaram o último pleito para Seção da OAB-PA, que apontou a vitória de Imbiriba por 4.355 a 4.091 votos. A ação solicita o indeferimento da chapa vencedora ou, subsidiariamente, a anulação das eleições e realização de novo pleito.

A falsificação de assinaturas é um dos 11 fatos destacados pelo autor da ação, argumentando que esse possível crime foi determinante para o resultado final da votação. Em prova documental apresentada na ação, verifica-se a incompatibilidade de dezenas de assinaturas de eleitores, registradas em boletins de urnas de lona, com as assinaturas dos mesmos advogados utilizadas em suas demandas na Justiça.

Nova audiência - Na mesma decisão, o Juízo designou nova audiência para o dia 27 de outubro, às 14h, para ouvir a testemunha Diogo Seixas Condurú, a ser convocado por mandado de intimação. O advogado Diogo Condurú também é citado pelo autor da ação, porque teria se omitido da obrigação de investigar as denúncias encaminhadas à Comissão Eleitoral presidida por ele, na época do pleito, e que seriam suficientes para comprovar, entre outras irregularidades, o abuso de poder político e econômico e propaganda ilegal praticada pela chapa de Eduardo Imbiriba. Diogo já foi convocado, mas não compareceu, no dia 26 de setembro.

O réu tem evitado audiências por meio de agravos e pedidos de adiamento protocolados em regime de plantão, que são aqueles decididos por um desembargador diferente do juiz titular da ação, de forma liminar.

O próprio réu, Eduardo Imbiriba, deixou de comparecer a duas audiências convocadas pela Justiça. Mas foi obrigado a se apresentar após a terceira intimação, sob pena de confesso. Ou seja: sua ausência teria o valor de uma confissão.

Em breve, a Justiça deverá decidir a questão. A assessoria de Barreto explica que, se prevalecer a tese da acusação e o réu for condenado, há dois caminhos. O primeiro é a perda do registro da chapa vencedora. Isso obrigaria a OAB-PA a empossar a segunda colocada naquelas eleições: a chapa de Sávio Barreto e Brenda Araújo. O segundo é a anulação do pleito por fraude eleitoral e abuso de poder político e econômico. Neste caso, seriam marcadas novas eleições, comandadas por uma comissão eleitoral designada pela Justiça, excluindo-se da nova votação a chapa considerada fraudadora.

Mas se Eduardo Imbiriba for inocentado, ele permanecerá na presidência da OAB-PA até o final do mandato. Em novembro de 2024, haverá novas eleições.

Nas três primeiras condenações de golpistas, o desapreço de adogados pela Advocacia

Aécio Pereira, Matheus Lázaro e Thiago Mathar: os três primeiros bolsonaristas
condenados por participação nos atentados golspitas de 8 de janeiro deste ano 

Enfim, condenados.

O Supremo começou a julgar malucos bolsonaristas que tentaram não apenas aplicar um golpe, mas fazê-lo mediante a destruição - literal - dos prédios que representam os três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro passado.

Os três primeiros condenados são os campeões acima: Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos; Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos; e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, a 17 anos. O relator nos três processos foi o ministro Alexandre de Moraes.

Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo. Eles ainda terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.

Anotem-se dois detalhes, dos mais relevantes, claramente observáveis nestes primeiros julgamentos.

O primeiro: a qualidade dos defensores dos réus.

O segundo: a importância do Supremo, e por extensão do Judiciário, como garantidor do Estado Democrático de Direito, sobretudo durante as trevas do governo Bolsonaro.

O exercício livre da advocacia, registre-se, é indissociável de qualquer configuração institucional que resguarde a conservação dos estados democráticos.

Democracia sem advogados livres, corajosos, combativos e preparados não é, convenhamos, democracia.

Foi lamentável, nesse sentido, que os defensores dos três primeiros condenados não tenham utilizado suas prerrogativas e seus conhecimentos técnicos em favor de seus próprios clientes. Deixaram-se inebriar pelo fanatismo radical e, com isso, rebaixaram seus próprios misteres a um nível de sarjeta.

Sebastião Coelho, ex-desembargador do DF e defensor de Aécio Costa, teve a audácia de ofender os julgadores e reforçou as suspeitas de que ele próprio, bolsonarista fanático descontrolado, seria um dos financiadores dos atos golpistas, daí estar sendo investigado por decisão da Corregedoria do CNJ.

Hery Kattwinkel, o defensor de Thiago Mathar, protagonizou um show tragicômico (ou "patético e medíocre", nas palavras de Moraes), repetindo fake news envolvendo o ministro Luís Roberto Barroso, confundindo O Pequeno Príncipe com O Príncipe e chamando Pôncio Pilatos de Afonso Pilates. Por tudo isso, já foi expulso do Solidariedade.

Larissa Cláudia Lopes de Araújo, defensora do réu Matheus Lázaro, desfez-se em lágrimas, após reclamar que ministros não lhe deram nem boa tarde, insinuar que o Supremo está julgando de cambulhada (sem atentar para a individualização dos casos) e afirmar que seu constituinte não passa de um menino que foi vítima de lavagem cerebral, ao ponto de acreditar que o Brasil viraria a Venezuela se Lula vencesse. Quando a adogada acabou de chorar e de falar, Moraes disse que ela perdeu o prazo para as alegações finais. E perder prazo, sabem todos, é o pior que pode constar do currículo de um advogado.

Com o nível das defesas que fizeram, os três advogados demonstraram um desapreço deplorável pelo próprio papel que a Advocacia deve exercer num ambiente democrático.

E o Supremo?

Recebeu a reiteração da confiança expressa e formal da própria OAB.

Como lembraram vários de seus ministros, o Supremo, guardião da democracia e da Constituição, continua a sê-lo, franqueando, inclusive, a advogados o direito de dizer da tribuna o que bem entenderem, ao ponto de quase cuspirem no rosto de magistrados.

O Supremo, guardião da democracia e da Constituição, atuou de forma a preservar milhares e milhões de vidas durante a pandemia, ao garantir o direito de estados e municípios decidirem sobre o lockdown. Sem isso, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, os mortos poderiam ser mais, bem mais do que os 700 mil e tantos que morreram.

O Supremo, firmando suas posições sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, demonstra, nestes três primeiros julgamentos, que agirá nos rigores, mas também nos limites, da lei para resguardar a democracia brasileira e permanecer como o guardião da Constituição.

Viva nóis!

Neymar e os bolsonaristas. Neymar e o bolsonarismo.

Neymar beija a bola no Mangueirão, antes de perder o pênalti: um craque, mesmo sendo
bolsonarista. Mas um fiteiro que às vezes nos diverte - ou nos indigna - com suas idiotices.

Com todo o respeito que eles nos merecem - pela excelsa inteligência, tolerância democrática e comovente empatia que sempre demonstram -, mas os bolsonaristas, vamos e convenhamos, tornaram-se, de uns tempos par cá, bravos patriosta que prestam um valoroso serviço ao País, divertindo-nos todo dia, o dia todo.

Sério mesmo!

Sem um bolsonarista por perto, a vida não teria tanta graça. Encontrar um deles e ouvi-lo contar, por exemplo, sua aventura de ter feito rapel nas bordas da terra plano, isso é uma diversão que não tem preço.

Pois a última piada dos bolsonaristas, a última diversão impagável que eles nos proporcionam consiste em revelar-nos sua mais furiosa indignação patriótica diante de quem faz críticas, por mínimas que sejam, a Neymar.

Se você quer ver bolsonarista cantar o hino nacional com o mesmo ardor com que cantou para um pneu, então ponha Neymar frente dele. Pronto! Está salva a pátria amada!

Criticar Neymar por sua performance não fora, mas dentro de campo, não passa, dizem os bolsonaristas, de "perseguição", "despeito" ou "intolerância", apenas porque o jogador, claro, é bolsonarista.

Essa é a última piada bolsonarista.

Mas vamos com muita calma nessa hora.

E vamos desenhar, para que os bolsonaristas, esses divertidos, entendam bem.

Neymar é um craque?

É.

Ele e, disparadamente, o maior jogador de sua geração?

É.

Já inscreveu seu nome como um dos maiores jogadores do Brasil?

Já.

É um dos maiores goleadores do futebol brasileiro?

É.

Em números absolutos, é o maior goleador da seleção brasileira?

É. Afinal, chegou a 79 gols em 125 jogos. E com tudo para marcar ainda mais gols.

Mas, proporcionalmente, marcou mais do que Pelé?

Não. Porque o Rei fez 77 em 91.

E Neymar é comparável a Pelé?

Não. Nunca será. Neymar mesmo já disse isso.

Pronto. Está tudo aí, bem desenhado.

Mas bolsonaristas, sempre com a piada pronta e com a idiotice na ponta da língua, acham que negar a Neymar méritos que apenas Pelé teve e sempre terá não passa de "perseguição" ao jogador, porque ele é bolsonarista.

Desenhemos outra vez, com régua e compasso.

Craque fiteiro e "monstro"

Neymar, o craque dentro de campo, é um idiota, um rematado idiota fora dele.

Aliás, é um rematado idiota não apenas fora, mas, muitas vezes, dentro de campo.

O bolsonarismo, ao qual Neymar aderiu, é apenas mais um episódio a confirmar sua enorme clarividência política. Até porque ele já revelara quem verdadeiramente seria antes mesmo, bem antes, de Bolsonaro virar trombadinha de joias e genocida, competências que demonstrou quando desgovernou o Brasil por quatro anos, que valeram por 4 mil séculos.

Para confirmar a excelência da idiotice de Neymar, revejam as declarações de Renê Simões em 2010, portanto há 13 anos, portanto bem antes de Bolsonaro começar o genocídio, a tramar golpes e desviar joias.

"Em nome dessa arte de jogar futebol, da qual eu sou partidário, estamos criando um monstro. Temos que fazer um dossiê pelo número de vezes que ele se joga. A televisão tem que mostrar", disse então o treinador. Em 2010, repito.

O que Renê Simões quis dizer pode ser resumido num adjetivo apenas: fiteiro.

Neymar é fiteiro. Se não o fosse, já teria marcado mais 400 gols do que os anotados até agora. Porque, repita-se, é um craque quando não faz fita.

Eu estava no Mangueirão para ver o treino do Brasil contra a Bolívia.

Quando foi marcado o pênalti e vi Neymar pegar a bola e beijá-la (seria um revival do beijo que Pelé deu na bola ao marcar, de pênalti, seu gol de número 1.000 no Maracanã?), avisei para minha acompanhante ao lado.

- Ele vai errar.

Neymar correu, preparou, chutou e... errou.

Porque fez fita. Claramente, ele fez fita.

O cara bate pênaltis excepcionalmente bem. Mas o jeito como bateu em Belém fugiu completamente ao seu estilo: tentou tirar a força da bola ao máximo, contando que o golerio boliviano fosse correr para o lado da BR, enquanto a bola entraria no outro canto, aqui pelo bairro de Nazaré.

E errou.

Depois, sem fita, fez uma jogada genial - driblando cinco jogadores e quase entrando no gol com bola e tudo -, deu boas assistências, acertou o travessão com um chutaço, marcou dois gols e foi, com méritos, o grande nome da partida.

Será que bolsonaristas conseguirão discernir o Neymar jogador (que é um craque, quando não faz fita) do Neymar bolsonarista - uma hora idiota, outra também?

Sabe-se lá!

Mas tem uma coisa, e antes que eu me esqueça: tomara que Neymar faça uns quatro ou cinco hoje, contra o Peru.

Se não fizer fita, ele crava os quatro.

Entenderam, bolsonaristas?

Grande Neymar! Siga sendo bolsonarista, para nos divertir.

GOL 1907: Condenação dos pilotos do Legacy pode prescrever em breve.

Por Marcelo Honorato*

Após 17 anos de investigações, inquéritos, processos, com suas audiências, sentenças, acórdãos e recursos, que foram até o STF, a condenação imposta aos pilotos do Legacy pelo acidente com o GOL 1907, quando faleceram 154 pessoas, pode prescrever em outubro desse ano.

A condenação final dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino pelo delito de sinistro aéreo culposo foi de 3 anos, 1 mês e 10 dias, cujo trânsito em julgado ocorreu em 14.10.2015, após a análise do último recurso pelo STF.

De lá para cá, houve enorme dificuldade para executar essa condenação, pois os pilotos estão nos EUA.

O início da execução nos EUA não foi admitido pelo Governo Americano, pois não há previsão no Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal Brasil & EUA (Decreto 3.810/2001).

O delito ao qual foram condenados também não possui previsão no Tratado de Extradição Brasil & EUA (Decreto 5.919/2006).

A Convenção de Manágua, que permite a transferência de presos entre os Estados, exige que a execução se inicie no Brasil, para, depois, ocorrer a transferência.

Portanto, até o momento, a execução da condenação dos pilotos não se iniciou.

Como a condenação foi menor que 4 anos, o direito do Estado Brasileiro em executar a pena prescreve em 8 anos, desde o trânsito em julgado, ou seja, em 14.10.2023 a pena poderá estar prescrita.

O juízo federal de Sinop expediu ofício para que o Governo Americano análise a possibilidade de extraditar os pilotos, considerando a gravidade dos fatos para a sociedade brasileira, independente da previsão em tratado, já que essa decisão é uma questão de soberania daquele país.

Nos autos da execução penal, ainda não houve resposta dos EUA à solicitação judicial, tudo levando a acreditar que o longo processo penal não terá efeitos práticos.

Já a execução da condenação dos dois controladores de tráfego aéreo está se iniciando, tendo suas condenações transitado em julgado em 2021.

* Juiz Federal, Marcelo Honorato exerceu por mais de duas décadas a profissão de aviador e de investigador de acidentes aeronáuticos pela Força Aérea Brasileira. É autor do livro "Crimes Aeronáuticos", primeira obra no Brasil a apresentar uma pesquisa sobre a responsabilização criminal em casos que envolvem acidentes aéreos. O livro já está em sua quarta edição e em atualização para a quinta.

Começam as vendas de tíquetes para acesso ao estacionamento do Mangueirão, no dia de Brasil x Bolívia

Torcedores que compraram ingressos para assistir ao jogo da seleção brasileira contra a Bolívia nesta sexta-feira (08), no Mangueirão, na primeira partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, já podem adquirir seus tíquetes para acessarem o estacionamento do estádio.

Os ingressos começaram a ser vendidos, nesta terça-feira (05), no site FastPix, operado pela empresa Gardeline Gerenciamento e Tecnologia Ltda. Quem for de carro terá que despender o valor de R$ 75. Para as motos, o valor é de R$ 35. Os vouchers poderão ser baixados no site de vendas somente na quinta-feira (07), 24 horas antes da partida.

Foram disponibilizadas vagas de estacionamento no setor A do estádio, que demanda a Rodovia Augusto Montenegro - com entradas pelor portões que ficam ao lado do Detran e mais próximo ao ginásio Mangueirinho -, como também haverá vagas no setor B, que pode ser acessado por quem preferir a Avenida Transmangueirão.

A informação sobre a venda de tíquetes para o estacionamento foi confirmada na manhã de hoje, ao Espaço Aberto, pelo próprio dono da empresa, o empresário Jader Gardeline. Ele explicou que a Gardeline foi contratada pela própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), organizadora e patrocionadora do evento, para explorar e gerenciar não apenas a venda de tíquetes para o estacionamento do Mangueirão, mas também os bares que funcionarão na parte interna do estádio durante a partida.