Pará fica entre os três estados do País que receberam a pior avaliação no Índice de Transparência e Governança Pública de 2002

O Pará ficou entre os três estados do País que receberam a pior avaliação no Índice de Transparência e Governança Pública de 2002, publicado no início deste mês pela ONG Transparência Internacional. O estudo, publicado anualmente, avalia entes públicos brasileiros a partir de critérios essenciais para sua integridade e permite que cidadãos, a Imprensa e os próprios órgãos de controle possam comparar a evolução dos níveis de transparência e governança pública do país.

O estado do Pará recebeu a nota 30,5 e figura em 26º lugar, entre Sergipe, o 25º, com a nota de 36,2, e Acre, o 27º, com 26,7. Aparecem como os cinco melhores avaliados os estados do Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90,0), Paraná (89,0), Rondônia (85,2) e Goiás (83,0).

Segundo a ONG, o Pará não apresenta regulamentação de normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. O Pará, acrescenta a Transparência, também pode promover mais políticas participativas, envolver os cidadãos na tomada de decisão e implementar conselhos participativos.

A Transparência Internacional - Brasil desenvolveu a metodologia e avaliou os 27 governos estaduais e distrital e apoiou e capacitou oito organizações da sociedade civil para que fizessem a avaliação dos governos municipais nas regiões onde atuam.

Em agosto próximo, a Transparência Internacional deve publicar a avaliação das assembleias legislativas de todo o país e, em dezembro, a segunda rodada de avaliações dos municípios. O projeto conta com o apoio do Instituto Clima e Sociedade, da Fundação Konrad Adenauer Brasil e de recursos da União Europeia.